CJF libera R$ 589 milhões em RPVs
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou no dia 22 de junho limites financeiros no valor de R$ 589.931.143,20 relativos às RPVs autuadas em maio de 2011.
Os valores são encaminhados aos tribunais regionais federais (TRFs) para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com cronogramas dos próprios TRFs.
Os recursos liberados atendem à classificação das despesas realizadas segundo a natureza do crédito, seja alimentícia e não alimentícia. Os débitos de natureza alimentícia são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.
Do total geral, R$ 402.295.734,24 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios –, que perfazem um total de 57.949 ações, beneficiando 62.988 pessoas em todo o país.
RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 197.400.306,58
Previdenciárias: R$ 139.668.734,44 – 19.058 pessoas beneficiadas
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 63.837.762,15
Previdenciárias: R$ 23.288.101,61 – 2.221 pessoas beneficiadas
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 110.591.687,36
Previdenciárias: R$ 90.657.412,19 – 9.705 pessoas beneficiadas
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 131.609.203,43
Previdenciárias: R$ 105.975.704,88 – 21.911 pessoas beneficiadas
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 86.492.183,68
Previdenciárias: R$ 42.705.781,12 – 10.093 pessoas beneficiadas