CJF libera R$ 455 milhões em RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou no dia 18 de abril limites financeiros no valor de R$ 455.012.767,32 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em março de 2011. As RPVs são ordens de pagamento relativas a ações judiciais movidas contra a União ou entidades e autarquias federais, cujos valores estejam abaixo de 60 salários mínimos.

Os valores são liberados pelo CJF aos tribunais regionais federais (TRFs)  e o depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com cronogramas dos próprios TRFs.

Do total geral, R$ 302.423.264,00 correspondem a processos previdenciários – concessões ou revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios –, que correspondem a 42.952 ações, beneficiando 46.111 pessoas em todo o país.

RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 126.277.676,23
Previdenciárias: R$ 97.366.450,00 –  13.078 pessoas beneficiadas

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 41.394.690,30
Previdenciárias: R$  16.782.337,00 – 1.739 pessoas beneficiadas

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 142.170.140,70
Previdenciárias: R$ 80.181.390,00 – 8.632 pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 105.948.522,65
Previdenciárias: R$ 86.253.417,00 – 18.159 pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 39.221.737,44
Previdenciárias: R$ 21.839.670 –  4.503 pessoas beneficiadas