CJF libera R$ 5,4 bilhões para pagamento de precatórios alimentícios
O presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, liberou aos tribunais regionais federais R$ 5,4 bilhões (R$ 5.461.584.133,14) em limites financeiros para o pagamento dos precatórios federais de natureza alimentícia – dívidas judiciais contraídas pela União federal e suas entidades. Na categoria alimentícia se enquadram as ações relativas a pensões, aposentadorias e benefícios contabilizados como salários.
O Conselho da Justiça Federal esclarece que cabe aos tribunais regionais federais, de acordo com seus cronogramas próprios, fazer o depósito desses valores nas contas dos beneficiários.
A modalidade precatório refere-se a sentenças judiciais cujo valor ultrapassa o montante de 60 salários mínimos, considerando-se o valor do salário mínimo vigente na época da autuação do requisitório.
Do total de R$ 5,4 bilhões, R$ 2,9 bilhões correspondem a pagamento de benefícios previdenciários – precatórios pagos em ações movidas contra a Previdência Social. Esses precatórios irão beneficiar 60.845 pessoas em todo o país, perfazendo um total de 53.541 processos. Para o pagamento de precatórios alimentícios da União foram liberados R$ 2 bilhões, para os do Fundo Nacional de Assistência Social, o valor de R$ 38 milhões e R$ 434 milhões para saldar os precatórios alimentícios de entidades públicas federais (autarquias e fundações públicas federais).
Veja os valores detalhados nas tabelas abaixo:
| União | Entidades | FRGPS* | FNAS* | TOTAL | |
|---|---|---|---|---|---|
| TRF1 | 1.197.842.482,57 | 104.253.975,23 | 296.963.847,61 | 3.463.358,39 | 1.602.523.663,80 |
| TRF2 | 293.766.663,57 | 126.613.350,99 | 209.147.206,46 | 737.798,53 | 630.265.019,55 |
| TRF3 | 66.463.261,38 | 70.441.092,54 | 882.634.917,34 | 19.207.073,92 | 1.038.746.345,18 |
| TRF4 | 237.122.785,89 | 81.011.152,04 | 386.116.268,98 | 4.260.282,97 | 1.708.510.489,88 |
| TRF5 | 270.924.184,22 | 52.099.013,06 | 147.639.687,73 | 10.875.729,72 | 481.538.614,73 |
| TOTAL | 2.066.119.377,63 | 434.418.583,86 | 2.922.501.928,12 | 38.544.243,53 | 5.461.584.133,14 |
* FRGPS - Fundo do Regime Geral da Previdência Social
* FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social
Beneficiários FRGPS Processos FRGPS
TRF1 6.211 TRF1 5.114
TRF2 2.424 TRF2 2.424
TRF3 15.809 TRF3 13.784
TRF4 31.520 TRF4 29.866
TRF5 4.871 TRF5 2.353
TOTAL: 60.845 TOTAL 53.541