Enunciados do Sistema Penitenciário Federal servem de paradigma, afirma corregedor-geral da Justiça Federal
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, acompanhado da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, abriram na manhã de hoje (12) o II Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, que está reunindo até sexta (13) autoridades da Justiça Federal, do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União. “O primeiro workshop foi um grande sucesso e superou as expectativas dos participantes. Naqueles dois dias foram tratados temas da mais alta relevância e, ao final, foram apresentadas propostas por meio de enunciados e entendimentos encampados por esta Corregedoria-Geral”, observa o ministro Falcão, para justificar a continuidade dos debates, que têm a finalidade de chegar a novas interpretações consensuais sobre regras e procedimentos adotados nas penitenciárias federais.
O ministro revela que os enunciados e entendimentos estão servindo de paradigma até mesmo para outros sistemas penitenciários que não o federal. “Estão sendo utilizados até como fonte de direito para fundamentar decisões judiciais e administrativas no âmbito penitenciário federal”, complementa ele, acrescentando que tais enunciados “desencadearam um debate doutrinário sem precedentes no sistema, cujas teses serão postas em análise neste evento”. De acordo com a ministra Eliana Calmon, essas discussões refletem “o que há de mais moderno” na administração estratégica do Sistema Penitenciário Federal.
Na avaliação do secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, o I Workshop foi inovador, já que colocou na mesa de discussões temas práticos relativos à gestão prisional. Além da edição de enunciados que estão padronizando condutas nas penitenciárias, Barreto informa que muitas dúvidas foram sanadas naquele evento. “Estão facilitando muito as nossas vidas na gestão do sistema prisional”, comenta.
“Este segundo workshop vem coroar uma visão moderna do papel do órgão correcional de uniformização de procedimentos, orientação, interlocução e de troca de conhecimentos entre juízes e os demais profissionais da área”, sublinha o ministro Francisco Falcão. Ele reitera ainda a intenção da Corregedoria-Geral da Justiça Federal de continuar essa interlocução em relação ao Sistema Penitenciário Federal, “com o entendimento de que muitas das divergências que ocorreram no passado, e que ainda ocorrem, possam ser resolvidas”.
O ministro manifestou a expectativa de que no futuro este evento se constitua em um fórum permanente de discussão sobre as questões que afligem os que atuam no Sistema Penitenciário Nacional. “Este fórum pode se tornar um centro de aperfeiçoamento do Sistema, que deve garantir segurança para a sociedade, atormentada pela alta criminalidade e violência, mas sem se descuidar dos princípios do Estado Democrático de Direito e do estágio civilizatório que o Brasil almeja”, finaliza o corregedor-geral.
A realização dessa segunda rodada de discussões tem o objetivo de revisar os enunciados aprovados e discutir os temas remanescentes não apreciados no I Workshop, apresentar propostas de reforma ou de elaboração de novos enunciados e entendimentos e debater propostas de alterações legislativas. As discussões giram em torno de questões envolvendo procedimentos de transferência, inclusão e permanência de presos em estabelecimentos penais federais, problemas relativos ao tratamento penitenciário, à inteligência e ao papel das corregedorias.
A mesa de abertura do workshop contou ainda com a presença do diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini e do corregedor da Polícia Federal, Valdinho Jacinto Caetano. O evento está sendo promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) e realizado no auditório do edifício-sede do CJF, em Brasília (DF).