Sistema Penitenciário Federal volta a ser debatido por autoridades no CJF
A insinuação de que líderes de grandes organizações criminosas, mesmo detidos nos presídios federais, considerados de segurança máxima, continuariam gerenciando suas quadrilhas por meio de conversas com seus advogados, gerou uma polêmica nos meios jurídicos. Pode a Justiça permitir a gravação dessas conversas, que violam prerrogativas profissionais dos advogados, sob o pretexto da garantia da ordem pública e da segurança nacional? Questões como esta serão postas em debate por iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, no II Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, que irá reunir, no dias 12 e 13 de maio, juízes federais e autoridades do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União, com o objetivo principal de fixar interpretações consensuais sobre regras e procedimentos adotados nos estabelecimentos penais federais.
A abertura do workshop contará com a presença do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, do secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, do diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, e do corregedor da Polícia Federal, Valdinho Jacinto Caetano. O evento será realizado no auditório do edifício-sede do CJF, em Brasília (DF).
O II Workshop está sendo promovido menos de um ano depois da realização do primeiro, que ocorreu em 12 e 13 de agosto de 2010. Neste primeiro encontro foram produzidos 15 enunciados, extraídos do consenso entre os participantes e 10 entendimentos sobre temas em que não se chegou a consenso. Os debates giraram em torno de questões envolvendo os procedimentos de transferência, inclusão e permanência de presos em estabelecimentos penais federais, problemas relativos ao tratamento penitenciário, à inteligência e ao papel das corregedorias.
A realização dessa segunda rodada de discussões tem o objetivo de discutir os temas remanescentes não apreciados no I Workshop, assim como, diante da realidade atual, apresentar propostas de reforma ou de elaboração de novos enunciados e entendimentos. Além disso, pretende-se revisar os 15 enunciados aprovados no I Workshop e verificar como eles estão sendo aplicados. Também deverão ser debatidas no evento as propostas do grupo de trabalho formado no I Workshop, encarregado da elaboração de alterações legislativas a serem encaminhados aos canais competentes.
De acordo com o juiz federal em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Márcio Mafra, coordenador do evento, os enunciados aprovados no I Workshop tiveram resultados férteis, o que estimula a continuidade dos debates. Esses enunciados já estão sendo efetivamente implementados nas penitenciárias federais, resultando em uniformização de procedimentos nas quatro unidades existentes no país. Além disso, foram encampados até mesmo por algumas penitenciárias estaduais.
Diversas questões que ainda suscitam dúvidas serão discutidas no II Workshop. Uma delas questiona se as conversas entre o advogado e o preso podem ser, mediante autorização judicial, monitoradas ou interceptadas, nos casos em que exista investigação policial em curso contendo indícios de que esse advogado está praticando ações criminosas em associação com o preso ou em situações nas quais esta medida vise garantir a segurança pública. Outra questão suscita dúvidas a respeito da necessidade de autorização judicial para leitura de cartas e para retenção de jornais, revistas e livros enviados aos presos. Os casos em que se justifica a transferência de detentos envolvidos em rebeliões no sistema estadual, para o sistema federal, será também objeto de debates.
Serviço:
II WORKSHOP SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
LOCAL: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, Trecho 03, Pólo 8, Lote 9 – Ed. Sede – auditório – Brasília – DF
DATAS: 12 de maio, quinta-feira – das 9h30 (abertura) às 18h
13 de maio, sexta-feira – das 10h às 18h
REALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO: Corregedoria-Geral da Justiça Federal – Conselho da Justiça Federal
Departamento Penitenciário Federal – DEPEN / Ministério da Justiça
CONTATO: Márcio Flávio Mafra Leal, juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral do CJF - e-mail: marcio.mafra@cjf.jus.br – telefones (61) 3022-7200/7210
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