Via Legal: INSS quer ser ressarcido por benefícios pagos a vítimas de tragédia

Depois de quatro anos, o Estado tenta receber de volta dinheiro gasto com parentes de vítimas do acidente nas obras do metrô em São Paulo. A tragédia causou a morte de sete pessoas e deixou dezenas desabrigadas. Este é um dos destaques do Via Legal desta semana, de 11 a 17 de maio. Erica Resende repercute a decisão do INSS que propôs uma ação regressiva contra o consórcio responsável pela construção da estação de Pinheiros, onde aconteceu o desmoronamento.

Em outra reportagem, Denise Moraes explica como pode ser arriscado fazer um empréstimo sem conhecer todas as regras. No Rio de Janeiro, o ex-funcionário de uma corretora de seguros precisou recorrer à Justiça para se livrar de uma dívida milionária que ele acreditava ter sido quitada por um seguro contra demissão. Por causa dos juros, a conta que era R$ 30 mil em 2001, pulou para R$ 1,5 milhão em 2010.

Direto de Porto Alegre, Analice Bolzan mostra o que muda com as novas regras para o pagamento de precatórios. Os títulos são instrumentos que garantem a liberação do dinheiro a quem venceu uma disputa judicial contra a União. Uma das alterações é no índice de correção da dívida. Outra promessa é reduzir o tempo de espera dos autores das ações.

O programa também mostra as vantagens de uma iniciativa colocada em prática pelo Conselho da Justiça Federal com a intenção de facilitar o trabalho de juízes e outros profissionais do Direito. Sentenças de cortes internacionais estão sendo traduzidas e reunidas em um banco de dados disponível na internet. A reportagem mostra que decisões são estas, além de explicar em que situação uma demanda pode ser julgada nos tribunais  internacionais.

O Via Legal é exibido nas TVs Brasil, Justiça e mais de 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br .

Horários de exibição do programa:

TV JUSTIÇA
11 de maio – quarta-feira, às 21h30
14 de maio – sábado, às 18h30
16 de maio – segunda-feira, às 21h30

TV BRASIL
( Brasília – canal 02)
15 de maio – domingo, às 6h