CJF apresenta seu relatório de atividades de 2010
Para o Conselho da Justiça Federal (CJF), o ano de 2010 será marcado pela inauguração de sua sede própria, pela posse de seu novo presidente, o ministro Ari Pargendler, e pelo início ou desenvolvimento de projetos de grande impacto para a Justiça Federal, como a instalação das novas varas federais criadas pela Lei n. 12.011/2009, os projetos Autos Judiciais Digitais e Sistemas Integrados de Gestão da Justiça Federal, e o cumprimento das metas 2 e 5 do Judiciário – a primeira consiste em implantar métodos de gerenciamento de rotinas em pelo menos 50% das unidades judiciárias de primeiro grau e a segunda, o julgamento de todos os processos de conhecimento que ingressaram na Justiça Federal até 31 de dezembro de 2006. Estes e outros fatos marcantes estão registrados no Relatório de Atividades do CJF em 2010, aprovado pelo seu Colegiado em sessão realizada na última segunda-feira (28).
O Colegiado do CJF encerrou o ano de 2010 contabilizando a realização de 10 sessões ordinárias e uma extraordinária, nas quais foram apreciados 161 processos administrativos e editadas 41 resoluções.
Com relação aos recursos orçamentários e financeiros do CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, o relatório menciona como dotação geral da Justiça Federal (pessoal, atividades e projetos), no orçamento de 2010, o valor de R$ 6,8 bilhões, sendo R$ 5,4 bi para despesas com pessoal, R$ 1 bi para atividades e R$ 341 milhões para projetos. A execução global desses valores atingiu o montante de R$ 6,7 bi, correspondentes a 98,43%.
Já a dotação referente ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado (precatórios e requisições de pequeno valor) chegou ao montante global de R$ 13,3 bilhões, tendo sido executados R$ 12,7 bi, correspondente a 95,51%. No orçamento de 2011, a Justiça Federal foi contemplada com uma dotação geral de R$ 6,9 bi. Para o pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado, o orçamento de 2011 reserva um total de R$ 13,2 bi.
O relatório registra ainda o esforço empreendido pelo Conselho e pelos tribunais regionais federais para cumprir integralmente as dez metas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça. Mas a meta que se destacou pelo cumprimento integral por toda a Justiça Federal foi a de nº 5/2010, cuja coordenação das atividades foi realizada pelo CJF por intermédio dos comitês técnico e gestor de planejamento estratégico, com o patrocínio dos magistrados gestores das metas. De acordo com o relatório, no cumprimento dessas metas, a Justiça Federal, sob a coordenação do CJF, ampliou a transparência e a confiabilidade das suas informações e propiciou o desenvolvimento da cultura de gestão entre magistrados e servidores.
Outro acontecimento de grande relevância no exercício passado, sublinhado pelo relatório, foi a edição das Resoluções do CJF de ns. 102, 112, e 123, todas elas dispondo sobre a instalação das novas varas federais criadas pela Lei n. 12.011. A primeira delas definiu a localização dessas varas federais e estabeleceu que elas serão instaladas gradativamente, até 2014, em número de 46 unidades a cada ano. Em 2010 foram instaladas as 46 primeiras varas federais, nas cinco regiões da Justiça Federal. A Resolução nº 112 dispõe sobre o remanejamento dos cargos e funções criados pela Lei nº 12.011, que autorizou o CJF a reservar até 10% desses cargos e funções para aparelhar as instâncias recursais dos juizados especiais federais. A Resolução nº 123, por sua vez, dispõe sobre a distribuição e o provimento, a partir do exercício de 2010, dos cargos e funções remanejados pela Resolução nº 112.
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal, órgão do CJF, concluiu em 2010 o seu primeiro ciclo de inspeções ordinárias nos tribunais regionais federais, desde a instituição da Corregedoria, em 2008. No exercício passado, foram inspecionados os TRFs das 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões – o TRF da 1ª Região foi inspecionado em 2009. Outra atividade da Corregedoria ressaltada pelo relatório foi o lançamento do projeto Mutirão Judiciário em Dia, em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça e com a Presidência dos tribunais regionais federais, com o objetivo de reduzir o acervo de processos mais antigos pendentes de julgamento nos TRFs. Iniciado em setembro de 2010 no TRF da 3ª Região, até dezembro já havia resultado no julgamento de mais de 16 mil processos. Em novembro foi assinado acordo de cooperação para dar início ao projeto no TRF da 1ª Região, em janeiro de 2011.
O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, presidida pelo Corregedor-Geral, julgou, no exercício, 1.308 processos. O Presidente da TNU expediu 2.713 decisões e os juízes relatores, 303 decisões monocráticas. Ao final do exercício, 2.834 processos tiveram baixa definitiva.
Dentre os serviços prestados pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), outra unidade do CJF dirigida pelo Corregedor-Geral, sobressaíram-se o lançamento do Banco de Sentenças das Cortes Internacionais, disponível para consulta na internet; as parcerias firmadas com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e com o Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais – CEBEPEJ, para desenvolvimento de estudos e pesquisas; as atividades da Central de Atendimento ao Juiz Federal (CAJU), que funciona junto à Biblioteca do CEJ e em 2010 atendeu a 1.034 solicitações de pesquisa; além de diversos eventos de grande porte e cursos de capacitação.