Justiça Federal assina acordo para realizar mutirão do SFH
A Justiça Federal se prepara para dar início a um mutirão nacional de processos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Está sendo assinado nesta quarta-feira (30), em Recife (PE), acordo de cooperação entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, os tribunais regionais federais das cinco regiões, a Emgea (Empresa Gestora de Ativos) e a Caixa Econômica Federal (CEF). A Justiça Federal espera solucionar cerca de 200 mil processos relacionados a contratos do SFH firmados há mais de 16 anos (antes de 1995).
A cooperação prevê a conciliação processual e pré-processual para a prevenção, composição e solução dos litígios relativos a débitos de pessoas físicas oriundos de contratos com garantia imobiliária cujo credor seja a Emgea, bem como o julgamento dos processos nos quais não tenha sido possível a conciliação. Os mutirões abrangem processos do 1º e 2º graus que tramitam em toda a Justiça Federal.
Caberá aos tribunais regionais federais viabilizar a realização dos mutirões de comum acordo com a Emgea e a CEF, selecionar conciliadores, assegurar a prestação de assistência judiciária gratuita aos mutuários que não puderem contratar advogado, designar magistrados para coordenar os mutirões e homologar acordos, postar as cartas de intimação processual preparadas pela CEF, designar pelo menos 10 juízes federais para julgamento dos processos que não tenham alcançado o acordo e estabelecer metas de conciliação e julgamento compatíveis com as fixadas nacionalmente.
A CEF será responsável por selecionar os contratos e processos a serem incluídos nos mutirões, elaborar planilha de cálculos e propostas apresentadas nas audiências, destinar funcionários para auxiliar na realização dos mutirões e elaborar as cartas-convite e de intimação que serão enviadas pelas seções judiciárias em todo o país.
Assinam o acordo de cooperação a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon; o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão; e os presidentes dos cinco tribunais regionais federais, respectivamente desembargadores Olindo Menezes (TRF1), Paulo Espírito Santo (TRF2), Roberto Haddad (TRF3), Vilson Darós (TRF4) e Paulo Roberto de Oliveira Lima (TRF5). Assinam também os representantes da Emgea e a Caixa Econômica Federal.
A cerimônia de assinatura do acordo foi realizada após a posse do desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima na presidência do TRF5, em Recife.