Via Legal tem edição especial sobre Imposto de Renda
Nesta semana, de 30 de março a 05 de abril, o programa Via Legal é dedicado aos mais de 24 milhões de brasileiros obrigados a declarar Imposto de Renda em 2011. O prazo para que as informações sejam enviadas à Receita Federal começou no início de março e termina no fim do mês de abril. Quem não declarar o imposto pode ser multado e ainda responder a processo judicial.
Direto de Porto Alegre, Analice Bolzan explica quais as regras a serem seguidas neste ano e porque é tão importante não deixar a obrigação para a última hora. A reportagem também mostra passo a passo o que diz a norma e que cuidados precisam ser tomados para evitar dor de cabeça neste acerto de contas.
De São Paulo, o destaque é uma novidade que significa cidadania para casais homossexuais. Pela primeira vez, o governo brasileiro permite que o companheiro seja incluído na lista de dependentes de contribuintes que mantêm relações homoafetivas. Erica Resende conversou com brasileiros beneficiados pela alteração na norma. O avanço é apontado como mais uma vitória contra o preconceito que ainda atinge uma parcela significativa da sociedade.
O programa também aborda a tentativa de servidores públicos que continuam trabalhando quando já poderiam estar aposentados. A intenção, discutida em dezenas de ações que chegaram aos tribunais, é se livrar dos descontos do Imposto de Renda sobre o valor da gratificação paga pelo governo federal. O incentivo, uma espécie de abono de permanência, significa economia para os cofres públicos, mas nem assim a Receita Federal abre mão da cobrança. A reportagem é de Viviane Rosa.
Juliano Domingues destaca o cerco da fiscalização aos inadimplentes e, principalmente, aos sonegadores. Esgotadas as possibilidades de cobrança na esfera administrativa, o governo repassa à Justiça a função de encontrar e exigir o pagamento dos devedores. Parte do dinheiro arrecadado com o tributo é usada no financiamento de programas públicos.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça e mais de 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com
Horários de exibição do programa:
TV JUSTIÇA
30 de março, às 21h
02 de abril, às 18h30
04 de abril, às 21h30
REDE CULTURA
02 de abril, às 8h
04 de abril, às 7h
TV BRASIL
( Brasília – canal 02)
03 de abril, às 6h