CJF libera R$ 565 milhões em RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) limites financeiros no valor de R$ 565.946.250,61 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em outubro de 2011. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com cronogramas de cada TRF.

Os recursos liberados atendem à classificação das despesas realizadas segundo a natureza do crédito, seja alimentícia e não alimentícia. Os débitos de natureza alimentícia são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.

Do total geral, R$ 335.369.394,44 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios –, que somam um total de 50.113 mil
Ações, beneficiando, em todo o país, 55.698 pessoas.

RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 155.444.292,91
Previdenciárias: R$ 107.975.268,72 –   13.044   pessoas beneficiadas

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 61.992.249,48
Previdenciárias: R$ 28.384.688,51–     2.157 pessoas beneficiadas

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 70.510.847,72
Previdenciárias: R$ 57.024.194,17 –  2.881 pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 125.495.425,88
Previdenciárias: R$ 92.914.959,12– 14.016 pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 152.503.434,62
Previdenciárias: R$ 49.070.283,92 – 9.953 pessoas beneficiadas