Jornadas de Direito Civil são uma grande prestação de serviço social, afirma Ruy Rosado

As Jornadas de Direito Civil são uma grande prestação de serviço social que a Justiça Federal faz à sociedade brasileira, na medida em que permitem o aperfeiçoamento da ordem jurídica. A avaliação é do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ruy Rosado de Aguiar Júnior, um dos mentores das Jornadas e coordenador científico de todas as cinco edições já realizadas pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF). A afirmação do ministro foi feita durante o encerramento da V Jornada, na última quinta-feira (10), no auditório do CJF, em Brasília (DF).

Promovidas desde 2002 pelo CEJ/CJF, as jornadas de Direito Civil promovem a discussão sobre proposições interpretativas a respeito de dispositivos do Código Civil, resultando em enunciados que auxiliam os operadores do Direito em seus trabalhos doutrinários ou jurisdicionais.

Os enunciados resultantes das Jornadas, na opinião do ministro, representam uma importante orientação para o debate sobre pontos controvertidos do Código Civil. Ele elogiou a organização desta V Jornada, para ele a que teve o maior êxito na comunidade jurídica. A qualidade e a competência dos serviços administrativos do CJF foram ressaltadas pelo ministro como um diferencial positivo do evento.

Nos dias 9 e 10 de novembro, a V Jornada promoveu o debate sobre 323 propostas de enunciados relativas dispositivos do Código Civil recebidas pela coordenação do evento, sob o comando do ministro Ruy Rosado. Com acesso restrito a cerca de 250 especialistas e convidados, foram formadas seis comissões de trabalho para analisar e aprovar as propostas de enunciados, cada uma tratando dos seguintes capítulos do Código Civil: Parte Geral, Direito das Obrigações, Responsabilidade Civil, Direito de Empresa, Direito das Coisas e Direito de Família e das Sucessões. A Jornada se encerrou com uma sessão plenária, para aprovação final dos enunciados.