Juristas debatem temas polêmicos e abordam avanços do Direito Civil

Os trabalhos da V Jornada de Direito Civil começaram na noite desta terça-feira, 8 de novembro, com a realização de um painel de debates no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As discussões abordaram questões controvertidas e destacaram os principais avanços dessa primeira década de existência do Código Civil brasileiro. O evento contou com a participação de magistrados, juristas, professores, advogados, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de estudantes de direito.

Coordenada pelo ministro aposentado do STJ, Ruy Rosado de Aguiar, a mesa do painel foi composta pelo professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Tepedino; pelo professor titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná, Luiz Edson Fachin; e pelo diretor do Instituto de Processo Civil e Comparado Alemão da Faculdade de Direito da Universidade de Freiburgo (Alemanha), Rolf Stürner.

Tepedino avaliou alguns avanços obtidos pelo Direito brasileiro a partir da entrada em vigor da legislação de 2002. “Esse período marca o fim do isolamento do Código Civil”, explica. Isso porque, segundo ele, ocorreu um reconhecimento, entre outras coisas, da abertura do sistema jurídico, da amplitude do Direito em relação ao código normativo e da complexidade do ordenamento jurídico.

“Nesse contexto, temos como indispensável a mudança do papel da magistratura, e não se trata de alteração da postura ideológica, mas sim da forma de encarar essa função”, disse Tepedino, ao enumerar alguns dos principais desafios impostos aos operadores do Direito Civil, os quais deverão orientá-los na busca de novos enunciados. “Esses desafios representam esse momento de dez anos, a partir da constatação de que o Código Civil é um instrumento de promoção humana. Há uma abertura do olhar do civilista para uma sensibilidade cada vez mais compatível com nossos dias”, avaliou.

Já Luiz Edson Fachin debateu a função transformadora do Direito e a importância da hermenêutica - a arte de interpretar o sentido da lei - para a evolução do Direito Civil. “O Direito tem por função primordial a promoção da paz social e cresceu com a valorização dos princípios e influências da hermenêutica civilista”, disse o professor paranaense.

Por fim, o professor alemão Rolf Stürner discorreu sobre os princípios da abstração e da separação no Código Civil da Alemanha, comparando-os com as legislações de alguns países europeus, como França, Itália e Espanha. Ele também avaliou a interpretação dessas questões pelo Direito Civil americano, romano e brasileiro. “O Código alemão implementa esses princípios com muita clareza”, defendeu. Para Stürner, na legislação do Brasil, as tradições, hábitos e comportamentos têm muita relevância.

Comissões de trabalho

Nos dias 9 e 10 de novembro, seis comissões de trabalho discutirão os enunciados, no CJF, com acesso restrito a cerca de 250 especialistas e convidados. Cada comissão tratará dos seguintes capítulos do Código Civil: Parte Geral, Direito das Obrigações, Responsabilidade Civil, Direito de Empresa, Direito das Coisas e Direito de Família e das Sucessões. A Jornada se encerra com uma sessão plenária, para aprovação final dos enunciados.

Esta é a quinta edição do evento promovido desde 2002 pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF). Todos os anos, os participantes da jornada debatem proposições interpretativas a respeito de dispositivos do Código Civil, resultando em enunciados que auxiliam os operadores do Direito em seus trabalhos doutrinários ou jurisdicionais.