JF terá que aumentar 10% das audiências de conciliação em 2012/2013
Designar 10% a mais de audiências de conciliação do que o ano anterior e implementar a gestão por processos de trabalho (gerenciamento de rotinas) em 50% das Turmas Recursais em 2012 e em 100% delas em 2013 são as metas que a Justiça Federal vai perseguir no próximo biênio. Definidas no V Encontro Nacional do Judiciário, encerrado nesta sexta-feira (18) em Porto Alegre (RS), as duas metas específicas da Justiça Federal somam-se a cinco metas gerais que vão nortear o trabalho do Judiciário, em busca de rapidez nos julgamentos e no funcionamento da Justiça.
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, participou do evento, que reuniu presidentes dos 90 tribunais do país. De acordo com a primeira das cinco metas nacionais aprovadas, os tribunais brasileiros terão que julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento em 2012 em relação ao número de ações que ingressarem no mesmo ano. “As metas são para todos os ramos da Justiça”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.
Qualidade x celeridade - Em seu discurso no evento, o ministro Ari Pargendler salientou que, na busca de resultados, uma questão fundamental é a garantia de que as ações voltadas ao atendimento das metas prioritárias de curto prazo não concorram com as ações voltadas para os objetivos estratégicos de médio e longo prazos, o que poderia colocar em risco o alcance do Plano Estratégico dos tribunais.
Ele reforçou o posicionamento adotado no III Encontro Nacional, realizado em fevereiro de 2010, sobre a necessidade de o Judiciário não descuidar da qualidade na decisão do juiz, ao perseguir a meta de reduzir o crescente volume de processos. No que tange especificamente ao Superior Tribunal de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Justiça Federal de 1º e 2º Graus, o ministro Pargendler informou apoiar todo o processo de planejamento e integração do Judiciário e empenhar-se para transformar em realidade as estratégias e metas traçadas.
“O cumprimento da Meta 3/2011 exemplifica esses resultados: três TRFs superaram a meta estabelecida (2ª, 3ª e 5ª regiões). Aqueles que não a alcançaram (o da 1ª e o da 4ª regiões) já superaram 80% do exigido”, esclareceu o presidente, que cumprimentou a todos pelas conquistas e resultados obtidos, salientando a necessidade de manter-se o debate permanente por um Judiciário ainda mais dedicado, fortalecido e integrado por uma prestação jurisdicional célere e efetiva.
Maior produtividade - O ministro Cezar Peluso destacou a importância da primeira meta e também da Meta 2, pois ambas tratam do aumento de produtividade do Judiciário. “Com o cumprimento da Meta 1 significa que os tribunais estarão julgando automaticamente mais processos de anos anteriores a cada ano”, completou o ministro. O presidente do CNJ ainda ressaltou que os resultados parciais de cumprimento das metas de 2011, que foram apresentados durante o V Encontro, “são a demonstração dos esforços de todos os tribunais em tentar adequar suas possibilidades materiais para superar os usuais resultados que seriam observados sem o estabelecimento de metas”. Em relação a 2011, os tribunais julgaram, até setembro desse ano, 74,4% dos 4,3 milhões de processos que entraram na Justiça até dezembro de 2005.
Além das cinco metas que deverão ser alcançadas por todos os segmentos de Justiça, os magistrados definiram 14 metas específicas para as várias Justiças (Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar) em 2012. Foram aprovadas todas as sugestões definidas pelos próprios gestores de metas dos tribunais em reunião prévia, realizada em outubro em Brasília.
Metas do Judiciário 2012/2013
Meta 1
2012 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012.
2013 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.
Meta 2
2012 - Julgar, até 31/12/2012, pelo menos 50% dos processos de conhecimento de 1° e 2° graus distribuídos na Justiça Federal até 31/12/2007. No caso dos Juizados Especiais e Turmas Recursais da Justiça Federal distribuídos entre 2007 a 2009.
2013 - Julgar, até 31/12/2013, pelo menos 50% dos processos de conhecimento de 1° e 2° graus distribuídos na Justiça Federal até 31/12/2008. No caso dos Juizados Especiais e Turmas Recursais da Justiça Federal distribuídos em 2010.
Meta 3
2012 - Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.
Meta 4
2012 - Constituir núcleo de cooperação Judiciária e instituir a figura do Juiz de Cooperação.
Meta 5
2012 - Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia para recolhimento.
Metas específicas para a Justiça Federal
Meta 6
2012 - Designar 10% a mais de audiência de conciliação do que o ano anterior (ano base 2011).
2013 - Designar 10% a mais de audiência de conciliação do que o ano anterior (ano base 2012).
Meta 7
2012 - Implementação da gestão por processos de trabalho (gerenciamento de rotinas) em 50% das Turmas Recursais.
2013 - Implementação da gestão por processos de trabalho (gerenciamento de rotinas) em 100% das Turmas Recursais.