Via Legal destaca o que fazer em caso de roubo em estacionamentos públicos

Muita gente não sabe mas quem tem um carro roubado de um estacionamento público  pode ser indenizado. De acordo com a Justiça, é possível repassar a conta às empresas que se beneficiam do espaço ou mesmo ao Estado. Neste caso, basta provar que houve negligência na segurança pública. Este assunto polêmico é um dos destaques do Via Legal desta semana. Viviane Rosa mostra exemplos de consumidores que conseguiram se livrar do prejuízo.

Outro tema abordado nesta edição é a decisão judicial que obriga o INSS a garantir o fornecimento de órteses e próteses a todos os segurados, mesmo quando eles não têm chances de voltar ao mercado de trabalho. O instituto alega que só tem compromisso com pacientes que estão em processo de reabilitação profissional. A reportagem é de Juliano Domingues.  

O INSS também é destaque na reportagem de Nara Sarmento. O instituto conseguiu na Justiça o direito de ser ressarcido dos gastos que teve em conseqüência de um acidente de trabalho ocorrido há 12 anos, em Porto Alegre. Um estivador morreu quando tentava consertar uma máquina em operação no porto. No processo, ficou provado que houve negligência dos responsáveis pela operação.

Denise Moraes explica que, por muito pouco, uma obra importante para garantir o lazer de quem vive em Niteroi, no Rio de Janeiro, não foi suspensa. Por uma questão burocrática,  o caso foi parar nos tribunais. No fim, prevaleceu o bom senso e a prefeitura foi autorizada a ampliar o calçadão, o que deixa a praia ainda mais atraente para moradores e turistas.

Erica Resende mostra os esforços que devem garantir a restauração de uma igreja construída há mais de 350 anos no litoral paulista. Durante décadas, o monumento ficou abandonado e o resultado aparece nas paredes e até na estrutura que ameaça ruir. Por ordem da Justiça, os responsáveis têm três meses para providenciar a reforma.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com    

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

23 de novembro – quarta-feira 21h30
26 de novembro – sábado 18h30
28 de novembro – segunda-feira 21h30

TV CULTURA
26 de novembro - sábado  07h30

TV BRASIL
(Brasília – canal 02)

27 de novembro– domingo 6h