O CEJ/CJF e parceiros realizam 1º Seminário Nacional em Matéria Aduaneira

O Centro de Estudos Judiciário do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realiza, nos dias 25 e 26 de outubro , o I Seminário Nacional em Matéria Aduaneira, no auditório do CJF. O evento é uma parceira entre o  CEJ/CJF,  a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil. As inscrições podem ser feitas, até segunda-feira, dia 24 de outubro. São ao todo 300 vagas, voltadas para magistrados da Justiça Federal e servidores da Polícia Federal, Receita Federal do Brasil, Procuradoria da Fazenda Nacional, Ministério Público e convidados.

Os objetivos do evento são: apresentar o atual cenário internacional no controle aduaneiro e a atuação da Receita Federal do Brasil; discutir a dinâmica do comércio exterior face a procedimentos e normas legais, bem como o sistema de revisão aduaneira conjugado às decisões do STJ; analisar os procedimentos referentes ao regime aduaneiro especial - Drawback e debater a interposição fraudulenta de terceiros e seus aspectos controversos.
Confira a programação no site http://portal.cjf.jus.br/cjf