TNU discute medidas para aprimorar sistema recursal dos JEFs
Reunido na tarde desta segunda-feira (10) com os dez juízes que compõem a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), o presidente do Colegiado, ministro João Otávio de Noronha, também corregedor-geral da Justiça Federal, ouviu dos juízes as principais dificuldades enfrentadas por eles no que diz respeito ao sistema recursal dos JEFs. No encontro, diversas propostas de medidas a serem tomadas foram discutidas. A reunião foi parte dos preparativos da sessão de julgamento que acontece nesta terça-feira (11), na sede da Seção Judiciária do Ceará, em Fortaleza.
Com uma estrutura precária de pessoal e uma quantidade cada vez maior de processos, os JEFs de todo o país se deparam com o desafio de manter a agilidade – principal característica dos juízos especiais – diante desse quadro. No caso da TNU, o número de recursos tem aumentado exponencialmente, o que tem comprometido a celeridade dos julgamentos. “O principal fator dos juizados tem que ser a agilidade”, pontuou o ministro, ao anunciar que pretende propor mudanças no Regimento Interno da TNU com a finalidade de tornar mais eficiente o seu sistema recursal. “O juizado tem de ser uma opção pela segurança jurídica. Vamos parar de rejulgar o que já foi julgado”, salientou o ministro, defendendo a observância aos precedentes da TNU.
O ministro disse ainda ter cobrado maior empenho do Congresso Nacional na aprovação do projeto de lei 1597/2011, que cria 225 cargos de juiz federal para aparelhamento das turmas recursais dos juizados especiais federais. Hoje, essas turmas são compostas de juízes provenientes de varas federais da primeira instância, muitos deles acabam acumulando a jurisdição da vara com a turma, o que resulta em uma dedicação parcial a cada uma dessas unidades.
Medidas como a proposição de regras para uniformizar o funcionamento das turmas recursais, a realização de um mutirão de julgamentos, e de encontros com os juízes das turmas recursais dos JEFs e com os juízes estaduais que atuam na competência delegada – julgam processos previdenciários em locais onde não há vara federal – foram propostas na reunião. O ministro também revelou que, como diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, pretende promover um Congresso sobre Direito Previdenciário no primeiro semestre de 2012.
Na opinião do ministro Noronha, a Justiça Federal precisa acabar com o preconceito que muitos juízes ainda mantém a respeito dos JEFs. “Eles são as unidades mais importantes da Justiça Federal”, afirmou o ministro, ressaltando que o Direito Previdenciário possui uma dimensão cada vez maior na sociedade brasileira e que os juizados nesse contexto representam o cumprimento do papel social da Justiça Federal.