Via Legal destaca o rigor na liberação de cruzeiros em Fernando de Noronha

Uma forma de garantir a preservação integral de uma das mais belas paisagens do país. O Via Legal que estreia hoje (19/10), na TV Justiça, repercute uma decisão judicial que condiciona a realização de cruzeiros marítimos em Fernando de Noronha à avaliação prévia do Instituto Chico Mendes. Pela decisão, os passeios só podem ser liberados depois de um estudo completo dos impactos ambientais.  Juliano Domingues explica o que levou a essa ampliação do controle que antes era feito apenas pelos órgãos estaduais de fiscalização.
Em outra reportagem, Nara Sarmento mostra como as audiências de conciliação têm sido importantes para agilizar as obras da chamada Rodovia do Parque, no sul do país. A construção da pista depende da desapropriação de alguns imóveis e como não houve acordo entre os donos e o governo, a assunto acabou virando caso de Justiça. Na mesa de negociações, os agricultores têm conseguido aumentar o valor da indenização. Para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a maior vantagem é a liberação dos trabalhos que devem desafogar o trânsito na BR 116, uma das mais perigosas do país.
A tentativa de torcedores e do Ministério Público de suspender a reforma do Maracanã é outro assunto abordado nesta edição. Denise Moraes explica que parte da torcida questiona a alteração na fachada do monumento. As obras fazem parte das exigências da Federação Internacional de Futebol, a Fifa,  para a copa de 2014. Nos tribunais, prevaleceu o entendimento de que as intervenções são necessárias e não ferem o tombamento do estádio.
Ainda nesta edição, tem a compra de instrumentos musicais com recursos doados pela Justiça Federal.  Estão sendo beneficiados alunos de um conservatório público no interior paulista. A decisão de usar dinheiro do crime para financiar projetos sociais é uma forma de compensar a sociedade pelos danos causados por criminosos. A reportagem é de Erica Resende.
O  Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com    

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA
19 de outubro – quarta-feira 21h30
22 de outubro – sábado 18h30
24 de outubro – segunda-feira 21h30

TV CULTURA
22 de outubro - sábado  08h30

TV BRASIL (Brasília – canal 02)
23 de outubro – domingo 6h