CEJ/CJF discute com escolas da magistratura novo plano para seleção e aperfeiçoamento de juízes

O Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais (PNA) será reformulado e terá novas metas para o próximo biênio (2012/2013), anunciou o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ministro João Otávio de Noronha. Ele presidiu reunião do Conselho das Escolas da Magistratura Federal (Cemaf), composto pelos diretores das escolas da magistratura federal das cinco regiões da Justiça Federal e pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). “Temos um problema com o recrutamento e com a seleção dos juízes e precisamos refletir sobre isso”, disse o Ministro. A reunião foi realizada no último dia 19 de setembro.
O PNA foi lançado pelo CEJ/CJF com o objetivo de uniformizar a política de seleção, formação e aperfeiçoamento dos juízes federais, com a participação das escolas da magistratura federal. A edição das Resoluções nº 126/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nº 1/2011, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), alteraram a política de formação dos magistrados em âmbito nacional e trouxeram a necessidade de alteração da Resolução 532/2006 do CJF, que instituiu o PNA. Na reunião, o Ministro Noronha sugeriu que os diretores das escolas indicassem juízes da primeira instância para participarem das discussões sobre a reformulação da resolução.
“A Administração Pública hoje perdeu a paciência, não quer mais gastar tempo formando seus quadros”, observou o Ministro, ao defender a formação inicial dos magistrados como requisito para que eles comecem a exercer a jurisdição. De acordo com ele, o CJF é a sede ideal para se firmar o diálogo entre as escolas das cinco regiões. “Temos que aproveitar a sinergia entre as regiões e otimizar recursos”, conclamou.
A secretária do CEJ, Janaína Lima Penalva, apresentou o atual PNA aos diretores das escolas da magistratura, o qual consiste em um projeto político-pedagógico que se propõe a fornecer as bases metodológicas e operacionais para a seleção, formação, aperfeiçoamento e especialização dos juízes federais. Os objetivos do plano incluem a harmonização de regras para a realização de concursos públicos, o fortalecimento das ações de aperfeiçoamento, a formação de uma rede de articulação entre o CEJ e as escolas das cinco regiões, e a busca de parcerias com outras instituições correlatas de ensino e pesquisa.
Janaína Penalva esclareceu que a Resolução nº 1 da Enfam tornou obrigatória a realização de um curso de formação inicial de no mínimo 480 horas/aula como etapa final dos concursos para ingresso na magistratura, além de fixar o conteúdo programático desse curso, que enfatiza o estudo de aspectos humanísticos e éticos do Direito, além da valorização de casos concretos. Também estabelece o aproveitamento de cursos de pós-graduação lato sensu para fins de vitaliciamento e promoção e institui regras para o credenciamento dos cursos de aperfeiçoamento, de modo a garantir a observância de padrões mínimos de excelência.
Já a Resolução 126 do CNJ fixou um ideal comum de excelência para as escolas judiciais dos tribunais e órgãos jurisdicionais do país, com ênfase na capacitação judicial, por meio da formação inicial e continuada dos magistrados, com enfoques tanto teórico quanto prático, e a priorização da educação a distancia. Um aspecto importante dessa resolução, segundo a secretária do CEJ, foi o estabelecimento de diretrizes orçamentárias e financeiras que irão fortalecer a estrutura das escolas.
Essas alterações normativas, portanto, terão de ser incorporadas pelo CJF na sua política de formação e aperfeiçoamento de magistrados. Janaína Penalva esclareceu que, além da alteração da Resolução 532 do CJF, propõe-se a aprovação de metas para o próximo biênio, a elaboração de um manual do PNA e de um regimento interno para o Cemaf, além da definição de um cronograma de trabalho comum entre o CEJ e as escolas.
Durante a reunião, o Ministro Noronha manifestou ainda o propósito de criar uma revista eletrônica da Justiça Federal, de caráter acadêmico, da qual participariam o CEJ/CJF e as cinco escolas da magistratura, realizar uma série de eventos do CEJ voltados ao Direito material e estabelecer parceria com a Universidade de Lisboa para a realização de um encontro com as escolas e o CEJ. Levantou-se ainda na reunião a proposta de oferecer um curso sobre Direito Eleitoral aos juízes federais que irão atuar na Justiça Eleitoral.