Seção Judiciária de Imperatriz terá nova vara federal em 2012

O Conselho da Justiça Federal (CJF), reunido em sessão nesta segunda-feira (12), aprovou a permuta da data de instalação da Vara Federal de Imperatriz (MA) com a da Vara Federal de São Luiz (MA). Assim, a Subseção Judiciária de Imperatriz passa a ter a sua segunda vara federal em 2012, enquanto a capital do Maranhão, que já conta com 10 varas federais, abrigará uma nova em 2014.
O CJF atendeu a requerimento formulado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que justificou o pedido de mudança com números: a Seção Judiciária do Maranhão, em São Luiz, possui acervo da ordem de 135.874 processos (junho/2011), enquanto a Subseção Judiciária de Imperatriz responde sozinha por 26.014 processos, o que representa 19% de todo o acervo da capital.
Além disso, a distribuição de processos na Vara de Imperatriz cresce a cada ano e só em 2010 foram distribuídas 10.613 ações, sendo apenas 6.506 julgadas. O acúmulo, segundo o TRF1, gera aumento do acervo de forma alarmante, inviabiliza a prestação jurisdicional e frustra o direito fundamental da duração do processo em prazo razoável. Soma-se ao quadro o fato de que a construção da usina hidrelétrica de Estreito, na divisa do Maranhão com o Tocantins, acena com o agravamento da situação, já que estão previstas inúmeras ações de desapropriação, bem como ações civis públicas de caráter ambiental e de defesa do patrimônio público.
Segundo o relator da matéria, o Corregedor-Geral da Justiça Federal, Ministro João Otávio Noronha, a alteração nas datas de instalação das varas federais previstas na Resolução 102/2010, do CJF, não acarreta ônus para a Justiça Federal nem prejuízo para a Seção Judiciária do Maranhão, pois outras três varas federais serão instaladas na capital nos anos de 2013 e 2014. 

Processo 2011.16.1454