CJF libera R$ 530 milhões em RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) limites financeiros no valor de R$ 530.832.493,98 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em março de 2012. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com cronogramas de cada TRF.

Do total geral, R$ 360.145.756,61 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios –, que somam um total de 47.820 mil ações, beneficiando, em todo o país, 52.982 mil pessoas.
RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 152.830.670,67
Previdenciárias: R$ 107.270.957,52 – 12.899  pessoas beneficiadas

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 46.909.836,28
Previdenciárias: R$ 17.478.677,36 – 1.333  pessoas beneficiadas

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 108.251.381,21
Previdenciárias: R$ 86.653.028,80 –  9.140 pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 146.124.240,18
Previdenciárias: R$ 104.276.412,45 – 19.796  pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 76.716.365,64
Previdenciárias: R$ 44.466.680,48 –  9.814 pessoas beneficiadas