Comitê elabora proposta para curso de formação inicial para magistrados federais
O Comitê Técnico de Aperfeiçoamento e de Pesquisa, Editoração e Intercâmbio (CTAP), que funciona junto ao Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), reuniu-se nos dias 19 e 20 de abril, na sede do CJF, em Brasília, quando foi elaborada a proposta de curso de formação inicial para magistrados federais. A metodologia e as diretrizes das atividades foram discutidas na reunião do grupo e, para entrar em funcionamento, o curso ainda precisa ser aprovado pelo Conselho das Escolas de Magistratura Federal (CEMAF).
A secretária do CEJ, Maria Raimunda Mendes da Veiga, expôs os principais critérios que devem pautar o curso. “A formação inicial de magistrados federais deve ser fundada em métodos que privilegiem a prática, para o desenvolvimento de competências. A metodologia está fundamentada nas teorias de aprendizagem e na abordagem de competências, com foco nas dimensões da competência trazidas por Thomas Durand, relacionadas ao conhecimento (o saber), à pratica (o saber fazer) e às atitudes (o saber ser), em consonância com as disposições da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)”, pontuou.
Durante o encontro, também foram definidas as ações imediatas para implantação do curso na Escola de Magistratura da 2ª Região (Emarf), que será a primeira instituição a adotar o modelo proposto. O início do curso está previsto para junho deste ano. Segundo o CEJ, a Escola deve estar atenta ao andamento da atividade, realizando o acompanhamento pedagógico e ambientação do novo juiz. A expectativa é que o magistrado federal adquira, progressivamente, as competências necessárias ao bom desempenho de sua função.
Etapas do curso
De acordo com a proposta elaborada pelo CTAP, o curso de formação inicial de magistrados federais deverá dispor das seguintes etapas:
- Recepção dos novos juízes e visita a algumas unidades da Justiça Federal;
- Estudo de temas necessários à aquisição de competências para o exercício da função;
- Atividade prática jurisdicional supervisionada por um juiz orientador;
- Atividade prática jurisdicional de preparação para a primeira lotação, supervisionada por um orientador.
Revista
Na reunião, o Comitê também avaliou o modelo proposto para a Revista do CEMAF, que será editada em formato eletrônico. A publicação servirá para divulgação de artigos, estudos de casos e demais conteúdos relacionados à produção acadêmica de professores e alunos das escolas de magistratura federal das cinco regiões.
O Comitê
O CTAP é formado por juízes federais representantes das escolas de magistratura das cinco regiões da Justiça Federal e é assessorado por técnicos dessas escolas. O comitê é responsável por elaborar e encaminhar ao Conselho das Escolas de Magistratura Federal (CEMAF) a proposta do Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa (PNA) para cada biênio e auxilia o CEJ e as escolas de magistratura dos TRFs na execução desse plano.