Seminário de Direito Administrativo: Reflexões sobre a jurisprudência do STJ acontece nesta quinta-feira, dia 19/4
O Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal (IDADF) com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realiza, nos dias 19 a 20 de abril, das 9 às 18h, no auditório SAFS do STJ, Seminário de Direito Administrativo: Reflexões sobre a jurisprudência do STJ – um diálogo no Tribunal por uma discursividade democrática.
O evento é voltado para magistrados, assessores e servidores dos Tribunais Superiores, Tribunal Regional Federal 1ª Região, CJF e Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Seu objetivo é proporcionar aos participantes uma oportunidade de refletir criticamente sobre a jurisprudência do STJ, sobre temas do Direito Administrativo, a fim de contribuir para a uniformização do entendimento que servirá de base para todos os demais tribunais do País, especialmente com relação à aplicação da legislação infraconstitucional.
Farão parte da abertura do evento, o presidente do STJ e do CJF, Ari Pargendler, o corregedor - geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha e o Presidente do IDAF, Flávio Henrique Unes Pereira. O professor Celso Antônio Bandeira de Mello fará conferência de abertura, e o encerramento será feito pelo professor Agustín Gordilho, dois mestres na área, um do Brasil e ou outro da Argentina.
Entre os temas a serem debatidos estão licitações e contratos administrativos, com especial atenção aos regimes diferenciados das licitações voltadas para as obras da Copa do Mundo. Também há preocupação com o controle judicial dos atos discricionários da administração, além do processo administrativo, autotutela e questões que envolvem servidores públicos.
Parceria
De acordo com o presidente do IDADF, a reflexão servirá para aprimorar os entendimentos e as diretrizes que o Tribunal passa para todo o país.
“Fomos muito bem acolhidos pelo ministro Ari Pargendler, que abriu as portas para esse diálogo democrático, aberto, sem nenhuma restrição sobre temas ou participação. A presidência do STJ, efetivamente, entendeu como importante esse diálogo, numa perspectiva democrática, em que vários atores do meio jurídico pudessem discutir temas relevantes e até certo ponto controvertidos”, explica Flávio Henrique Unes .