Via Legal: Estado deve indenizar criança que ficou doente após receber vacina

A possibilidade é raríssima mas existe e é capaz de transformar a vida de uma família inteira. O Via Legal dessa semana mostra o que pode acontecer quando, em vez de prevenir, uma vacina provoca a doença.  Na Paraíba, um menino teve paralisia infantil depois de tomar as conhecidas gotinhas. Juliano Domingues explica as conseqüências da doença e mostra o que levou a Justiça a obrigar o Estado a indenizar a família.

Outro assunto que merece destaque é a tentativa de deixar mais rigorosas as regras que disciplinam a propaganda de cerveja. No sul do país, os tribunais analisam um pedido para estender aos produtos de baixo teor alcoólico, as restrições que já valem para bebidas como vinho e cachaça. Nara Sarmento detalha a proposta e mostra porque a preocupação maior é com os jovens.

Direto do Rio de Janeiro, Denise Moras conta a história de uma aposentada que, mesmo sem ter indicação de alta médica, foi liberada do hospital. Ela morreu a caminho de casa e, por isso, a família processou os responsáveis pelo atendimento. Para a Justiça, houve falhas e negligência médica.

O programa traz ainda uma reportagem sobre a atuação do Exército para garantir a segurança da população durante greves de policiais. Viviane Rosa cita exemplos em que esse reforço, embora necessário, acabou gerando controvérsias. Em Palmas, no Tocantins, um policial alegou ter sido vítima de excessos praticados por agentes das Forças Armadas durante uma paralisação. O Judiciário entendeu, no entanto, que a atuação mais rigorosa do militar se justificava pela realidade de tensão que, naquele momento, tomava conta da cidade.

Erica Resende traz os detalhes do processo que levou à transferência de três aeroportos para a iniciativa privada. Uma longa batalha jurídica envolveu a medida, defendida pelo governo como única alternativa para melhorar os serviços prestados à população e ainda preparar o país para eventos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com    

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

25 de abril – quarta-feira 21h30
28 de abril – sábado 18h30
30 de abril – segunda-feira 21h30

TV CULTURA
28 de abril - sábado  07h30

TV BRASIL
(Brasília – canal 02)

29 de  abril– domingo 6h