CJF aprova proposta orçamentária de R$ 7,5 bilhões para a Justiça Federal
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou em sessão realizada nesta segunda-feira (6/8) a proposta orçamentária de 2013 para a Justiça Federal, no valor de R$ 7.553.174.301,00. A proposta foi aprovada por unanimidade nos termos do voto apresentado pelo ministro Ari Pargendler, presidente do CJF, também presidente do Superior Tribunal de Justiça. Esse montante, destinado à Justiça Federal pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, representa um acréscimo de 6,51% em relação ao Projeto de Lei Orçamentária de 2012, ficando, todavia, aquém das reais necessidades da Justiça Federal. O ministro observou que ainda há a possibilidade de que esses valores sejam acrescidos de verbas suplementares.
As principais categorias de gastos foram detalhadas pelo ministro Ari Pargendler:
• R$ 5.817.231.047 para atender às despesas com pessoal e encargos sociais referentes à folha normal e nomeações correspondentes ao período de abril a dezembro de 2012.
• R$ 944.977.615,00 para atender às despesas com a manutenção das unidades da Justiça Federal, incluindo as decorrentes de obras acabadas e da modernização de instalações, sendo que R$ 53.130.000,00 foram destinados às despesas de manutenção decorrentes da implantação de 92 varas federais (46 em 2012 e 46 previstas para 2013).
• R$ 412.052.337,00 para o pagamento dos benefícios assistenciais, sendo R$ 375.743.448,00 já disponibilizados e R$ 36.308.889,00 referentes à proposta de reajuste da Assistência Médica e Odontológica.
• R$ 142.000.000,00 para atender às despesas decorrentes da assistência judiciária gratuita. “Nessa ação orçamentária, é importante destacar que a despesa vem crescendo de forma vertiginosa, iniciando-se, em 2001, com uma dotação de R$ 4.747.165,00 e em 2013 alcançando a cifra de R$ 142.000.000,00, representando uma variação da ordem de 2.891%”, observou o ministro.
• R$ 27.600.000,00 para despesas destinadas à implantação de 46 varas federais previstas para 2013.
• R$ 59.487.317,00 para atender às despesas relacionadas ao projeto de Implantação do Sistema Integrado de Gestão de Informação Jurisdicional na Justiça Federal (ISIGI/E-jus).
• R$ 149.825.985,00 para obras nos órgãos da Justiça Federal, sendo R$ 4.079.514,00 para obras com previsão de término em 2013 e R$ 145.746.471,00 para obras com previsão de término após 2013.