CJF disponibiliza bens para doação
O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibilizou para doação, bens classificados como ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis. Podem se candidatar a receber esses bens, órgãos da administração pública federal direta e indireta, do Distrito Federal, estados e municípios, instituições filantrópicas oficialmente reconhecidas como de utilidade pública e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Estão sendo ofertados, ao todo, quatro lotes com diversos materiais: mesas e armários de madeira, arquivos em aço, cadeiras giratórias, poltronas, impressoras, cabideiros, circuladores de ar, gaveteiros, balcões, entre outros. No portal do Conselho é possível visualizar fotos dos lotes.
Os órgãos e entidades interessadas deverão encaminhar suas solicitações até 20 de agosto, à Secretaria Geral do Conselho da Justiça Federal. A solicitação deverá indicar o lote de material que pretende receber, a identificação de pessoa que detenha poderes para a prática do ato e em nome de quem será expedido o respectivo Termo de Doação.
As doações obedecem às normas previstas na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), no Decreto 99.658/90 e na Instrução Normativa CJF 06-01. Segundo o edital, havendo mais de um interessado em um mesmo lote de material, o atendimento será feito de acordo com a ordem de chegada dos pedidos, na seguinte ordem de preferência: Justiça Federal de 1º e 2º graus; órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal; e entidades com fins sociais.
As instituições filantrópicas reconhecidas como de utilidade pública pelo Governo Federal e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público também precisarão apresentar o Decreto declaratório de utilidade pública federal e a Certidão de Regularidade junto ao Ministério da Justiça.
As despesas com o carregamento e o transporte são de responsabilidade do solicitante. A retirada do material deverá ser previamente agendada junto à Coordenadoria de Administração de Materiais e Patrimônio do CJF. Os materiais que não puderem ser aproveitados ou apresentarem risco ao meio ambiente terão que ser descartados de maneira correta, pelo órgão ou empresa que recebeu o material, de acordo com a legislação aplicável, para que não haja agressão ao meio ambiente.
Os interessados podem encaminhar suas dúvidas para a Comissão Especial de Avaliação, Incorporação e Baixa, pelos seguintes endereços eletrônicos:
I – Comissão Especial de Avaliação Incorporação e Baixa de Bens: sumap@cjf.jus.br
II – Coordenadoria de Administração de Material e Patrimônio: patrimonio@cjf.jus.br; ou
III – SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira – mensagem eletrônica para a Unidade Gestora (UG) 090026.
Para mais informações, clique aqui.