CJF libera R$ 332 milhões em RPVs
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) limites financeiros no valor de R$ 332.802.762,65 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em julho de 2012. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com cronogramas de cada TRF.
Do total geral, R$ 221.073.479 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios –, que somam um total de 30.421 mil ações, beneficiando, em todo o país, 34.136 mil pessoas.
RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 52.163.341,05
Previdenciárias: R$ 42.026.038,42 – 4.196 pessoas beneficiadas, em 3.924 ações
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 58.398.354,67
Previdenciárias: R$ 25.340.367,30 – 2.812 pessoas beneficiadas, em 2.812 ações
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 49.772.257,00
Previdenciárias: R$ 39.855.005,00 – 4.103 pessoas beneficiadas, em 3.627 ações
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 85.858.942,33
Previdenciárias: R$ 65.994.060,75 – 13.145 pessoas beneficiadas, em 12.141 ações
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 86.609.867,60
Previdenciárias: R$ 47.858.007,99 – 9.880 pessoas beneficiadas, em 7.917 ações