Confira a nova edição do Caderno TNU
publicado
20/08/2012 17h10,
última modificação
07/10/2016 19h24
Já está disponível no Portal da Justiça Federal a edição nº 19 do Caderno TNU. Entre os destaques desta edição, está a matéria sobre a Lei que cria a estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. Além disso, são divulgadas três novas súmulas aprovadas pelo colegiado entre maio de junho deste ano. Leia também matérias sobre seguro-desemprego, prazo para revisão de benefício, equiparação da função de seminarista a aluno-aprendiz para fins previdenciários, definição de percentual de juros incidente sobre dano moral, e não incidência de Imposto de Renda sobre auxílio-creche.
Leia aqui o Caderno TNU nº 19.