Jornada de Direito Eleitoral é encerrada com o tema Democracia e Representação Política
Evento fez parte das comemorações dos 20 anos da Escola de Magistrados da 3ª Região - Emag
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região encerrou na sexta-feira (24/8) a Jornada de Direito Eleitoral, realizada pelo Centro de Estudos Judiciários – CEJ/CJF e pelas Escolas de Magistratura dos cinco Tribunais Regionais Federais do país. O evento teve inicio na quarta-feira (22/8), apresentou 11 palestras sobre diversos temas e contou com a participação de 96 pessoas, entre membros do Judiciário Federal, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.
A última palestra do evento abordou o tema Democracia e Representação Política e foi ministrada pelo professor Rogério Dultra dos Santos, da Universidade Federal Fluminense. Segundo ele, “a Justiça Federal cumpre um papel político importante na vida democrática brasileira, que é cuidar exatamente da questão eleitoral. O que acontece hoje é que a Justiça tem tido seu papel bastante limitado pela prevalência das Justiças Estaduais e isso realmente é um problema no pacto federativo”.
Para o presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca, a Justiça Eleitoral é um tema muito importante devido à própria relevância que o Direito Eleitoral tem no Brasil. “O Brasil é hoje um modelo de justiça eleitoral para o mundo”, afirmou. Ele também explicou que, “como ficou bem destacado pelos vários palestrantes, é preciso que se reformule a atual representação da Justiça Federal na Justiça Eleitoral. Nós temos hoje uma participação que é minoritária quando na verdade pela natureza mesma da própria disciplina deveria ter uma participação muito maior”, explicou o presidente.
O ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Federal e também diretor do CEJ/CJF, falou sobre a programação de cursos do CEJ: “nós temos uma série de cursos a serem feitos. Estamos trabalhando muito hoje a formação dos magistrados, não aquilo que ele já aprendeu na faculdade, mas para ensinar gestão, para discutir a repercussão das decisões no âmbito econômico e social. O CEJ tem um calendário enorme, repleto de atividades com as cinco escolas da magistratura, inclusive com a Escola da Magistratura da Justiça Federal da 3ª Região”.
O diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador federal Mairan Maia, afirmou que é a primeira vez que a Justiça Federal se reúne para discutir o exercício da jurisdição federal eleitoral. “A Justiça Eleitoral é uma jurisdição federal que lamentavelmente, até o presente momento, não é exercida de forma integral pela Justiça Federal. A realização desse evento visa despertar não só o interesse dos magistrados pelo assunto, mas também para trazer questões relacionadas ao processo eleitoral para serem discutidas dentro da Justiça Federal, já que são questões extremamente relevantes para o estado democrático brasileiro e a Justiça Federal é indispensável para a efetivação dessa democracia”, ressaltou o desembargador.
Fonte: Ascom - TRF da 3ª Região