Via Legal mostra como o país ainda tem falhas no atendimento a pacientes graves
O Via Legal desta semana discute um problema recorrente em todo o país: a falta de vagas em Unidades de Atendimento Integrado (UTIs). Quem precisa deste atendimento especializado corre o risco de morrer à espera de uma liberação que, muitas vezes, só sai a partir de uma ordem judicial. Viviane Rosa mostra o exemplo de pessoas que perderam um parente nessa briga por um direito assegurado em lei.
Denise Moraes conta a luta de uma enfermeira carioca que passou boa parte da vida acumulando dois empregos e que na hora da aposentadoria soube que não poderia receber os dois benefícios. Foi preciso uma ordem judicial para que ela não perdesse a complementação na renda.
Sobre o mesmo assunto, Nara Sarmento trouxe o caso de uma idosa de 102 anos que mora no sul do país. Depois de 16 anos recebendo pensão por morte e aposentadoria por idade, ela foi informada que um dos benefícios seria cortado e que teria de devolver aos cofres públicos cerca de R$ 30 mil. Nos tribunais, a aposentada conseguiu se livrar da dívida e ainda recuperou o direito ao pagamento duplo.
Embora muita gente não saiba, o vinho produzido no Brasil não pode ter nenhuma adição artificial de álcool. A substância deve ser gerada a partir do processamento da uva. Juliano Domingues apresenta um caso em que esta norma foi descumprida e acabou gerando um processo judicial ao responsável pela distribuição do produto.
O programa também traz uma determinação que pode garantir mais cidadania a pessoas com deficiência auditiva. Por ordem da Justiça, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES) só pode financiar a realização de filmes nacionais se as obras incluírem as legendas ocultas. O recurso é fundamental para que estas pessoas possam acompanhar a exibição de um filme.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com
HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO
TV JUSTIÇA
15 de agosto – quarta-feira 21h30
19 de agosto – domingo 12h
20 de agosto – segunda-feira 21h30
TV CULTURA
18 de agosto - sábado 07h
TV BRASIL
(Brasília – canal 02)
19 de agosto – domingo 6h