CJF aprova inversão nas datas de instalação de varas em MG e no PI

O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada na última sexta-feira (14), aprovou pedido do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de antecipação, para 2013, da instalação da 5ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG) e da Vara Única São Raimundo Nonato (PI), anteriormente previstas para 2014. Com isso, a 3ª Vara Federal de Contagem (MG) e a Vara Única de Correntes (PI), com previsão para 2013, terão sua instalação adiada para 2014. O relator do pedido foi o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha.

A decisão altera o cronograma de instalação das varas federais criadas pela Lei n. 12.011/2009, cuja instalação está regulamentada pela Resolução 102/2010 do CJF. “A inversão não traz prejuízo algum, apenas atende à conveniência administrativa. Esta Corregedoria-Geral tem por tônica o prestígio das administrações dos TRFs, que conhecem a fundo as suas necessidades estruturais, organizacionais e a demanda por jurisdição”, esclarece o ministro.