CJF aprova remanejamento de vara federal para Franca (SP)

O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada nesta sexta-feira (14/12), autorizou o remanejamento da instalação de uma vara federal, prevista inicialmente para ser instalada em Catanduva (SP), para que seja instalada em Franca (SP). O remanejamento decorre de pedido feito pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca, tendo sido o pedido relatado pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha.

O presidente do TRF3 esclarece que o pedido foi aprovado pelo Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, o qual deliberou pelo seu encaminhamento ao CJF. De acordo com ele, estudos realizados pelo Tribunal constataram a ampliação do serviço judicial prestado pela Vara Federal de Catanduva, prevendo competência para processar e julgar todas as espécies de ações, excetuando-se os feitos relativos aos crimes de lavagem de dinheiro. “De outra parte, as carências na região do Município de Franca deram ensejo à instalação do Juizado Especial Federal naquela Subseção Judiciária, que conta com grande número de indústrias e forte atividade comercial, que acarreta um número significativo de demandas previdenciárias, sem falar nos executivos fiscais”, justifica o desembargador federal.