Comissão Permanente dos JEFs recebe visita do defensor público geral federal

A Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais recebeu nesta terça-feira (11) o defensor público geral federal, Hamán Córdova, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF). Ele compareceu à reunião a convite do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, presidente da Comissão, que manifestou preocupação com a baixa quantidade de defensores públicos da União atuando junto aos juizados, em especial no estado de São Paulo. Hamán Córdova garantiu aos membros da Comissão que o problema, decorrente sobretudo da dificuldade em recrutar servidores no estado, será minimizado com a sanção de lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que cria 789 cargos de defensor público da União.

De acordo com Hamán Córdova, existem hoje 480 defensores públicos federais atuando em todo o País, número insuficiente para atender a toda a demanda, que, além da Justiça Federal, inclui as Justiças do Trabalho e Eleitoral. Córdova ressaltou a importância de estreitar laços com a Comissão Permanente dos JEFs, para que a DPU acompanhe de perto as discussões sobre os juizados, em especial a localização das novas turmas recursais, criadas pela Lei n. 12.665/2012, critério que ele considera relevante para a distribuição dos novos cargos de defensor.

Experiência em São Paulo

Pelo grande número de pessoas atendidas, a cidade de São Paulo foi sugerida pelo ministro Noronha para dar início ao aprimoramento da atuação da DPU nos JEFs. A proposta é instalar uma sala cedida pela Justiça Federal à DPU nas dependências do juizado. Com isso, a Defensoria passará a ter condições de abrir procedimentos de assistência jurídica eletrônicos a serem distribuídos entre os defensores federais.

O defensor-geral apontou a experiência bem sucedida da DPU no Distrito Federal, que conta com uma sala permanente dentro da estrutura do Juizado Especial Federal. A coordenadora dos JEFs da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, colocou-se à disposição para discutir a implantação desse espaço em São Paulo.

Assistência judiciária gratuita

Na reunião, o juiz federal Sérgio Tejada, coordenador do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), relatou à Comissão que o sistema, instituído pela Resolução CJF n. 201/2012, está pronto para ser utilizado em todas as regiões da Justiça Federal em janeiro de 2013, com exceção da 5ª Região, que terá um prazo maior para adotar o sistema. De acordo com ele, a assistência judiciária gratuita é uma grande preocupação do CJF, pois trata-se de uma despesa da Justiça Federal que teve um aumento muito significativo nos últimos anos, passando de R$ 4,3 milhões em 2011 para R$ 142 milhões em 2012, e a previsão é que em 2013 sejam desembolsados R$ 146 milhões.

A assistência judiciária gratuita é uma verba utilizada para o pagamento de defensores dativos, peritos, tradutores e intérpretes, nomeados pelo juiz da causa quando o autor da ação comprova falta de recursos para pagar esses profissionais. Segundo informou o juiz Tejada, a maior parte dessa verba é utilizada para o pagamento de peritos médicos, em processos previdenciários. A criação do sistema de AJG pelo CJF, conforme explica o juiz, atende ao objetivo de exercer maior controle sobre o desembolso dessa verba.

A Comissão Permanente dos JEFs é composta pelos coordenadores dos JEFs nos cinco tribunais regionais federais e por um representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

A Comissão tem as atribuições de aprovar planos de trabalho de interesse de mais de uma região, organizar e manter banco centralizado de dados dos juizados com informações sobre o andamento dos processos e arquivo de jurisprudência e sugerir as medidas que devam ser submetidas ao Conselho da Justiça Federal quanto à implantação e uniformização dos serviços dos JEFs.

Com informações da Assessoria de Imprensa da DPU