Consequências econômicas das decisões é tema de debate na EMAG da 3ª Região
“Consequências econômicas das decisões”. Este foi o tema do segundo módulo do Seminário “Direito, Desenvolvimento e Justiça”, evento realizado na quinta-feira, 29/11, na parte da tarde, pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ) do Conselho da Justiça federal e com a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Para apresentar e debater o assunto foram convidados os acadêmicos Fernando Herren Aguillar, doutor em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo, o professor Paulo Furquim, mestre e doutor em Economia pela USP, e o professor Vinícius Marques de Carvalho, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo. O desembargador federal Paulo Fontes presidiu a mesa dos trabalhos que também contou com a presença do desembargador federal Mairan Maia, diretor da Emag.
Primeiro palestrante, Fernando Aguillar abordou o tema da análise econômica do direito, que, segundo ele, significa “uma forma de estudar o impacto econômico das decisões judiciais”. Em sua exposição, o professor apresentou algumas das correntes que exercitam essa metodologia de avaliação do impacto econômico das decisões judiciais e mostrou quais são os seus componentes ideológicos e metodológicos, e os impactos que isso provoca.
“A análise econômica do direito é uma escola que tem grande penetração nos Estados Unidos e hoje em dia se utiliza muito essa metodologia. Eu, particularmente, não sou um defensor dela”, opinou.
O presidente do CADE, Vinícius de Carvalho, falou sobre a relação entre a defesa da concorrência e o Poder Judiciário. Segundo ele, a efetividade da política de defesa da concorrência depende em grande parte da atuação do Poder Judiciário. “Todas as decisões do CADE que geram algum tipo de sansão às empresas gera um recurso Judicial e, no fim, quem confirma ou não a decisão do CADE é o Poder Judiciário. De um lado, isso gera uma obrigação para o CADE de sempre tentar atuar dentro dos limites legais que a lei nos dá e de outro lado, gera também a necessidade para os magistrados compreenderem a legislação de defesa da concorrência e se aprofundarem neste tema”, destacou.
Na terceira apresentação, o professor Paulo Furquim abordou a revisão judicial de ações das agências de regulação. O acadêmico participou de uma pesquisa ampla que envolveu aproximadamente 80 mil casos que existem no judiciário sobre o tema. “Conseguimos olhar com detalhe 1.300 casos, e foi possível chegar a uma amostra bem razoável de como tem sido feita a revisão judicial, principalmente o tempo e as mudanças de entendimento em relação à decisão original”, disse.
O diretor da Emag destacou a importância do debate que permitiu o intercâmbio de experiências entre magistrados e acadêmicos. Para o desembargador federal Mairan Maia, a troca de conhecimentos e experiências é essencial para que o juiz tenha visão da posição acadêmica sobre determinado assunto que muitas vezes ele não tem conhecimento ou não teve tempo de estudar.
Fonte: Com informações da Ascom TRF3