Corregedor-Geral da Justiça Federal participará da inauguração de Juizado Especial Federal em Belo Horizonte

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, estará presente na solenidade de inauguração da 34ª Vara Especializada em Juizado Especial Federal Cível, em Belo Horizonte (MG). A cerimônia está marcada para esta sexta-feira (10/02) e terá como anfitriões o presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Olindo Menezes; o coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, desembargador federal Fernando da Costa Tourinho Neto; o diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Itelmar Raydan Evangelista; o coordenador dos Juizados Especiais Federais (MG), juiz federal Murilo Fernandes de Almeida e o magistrado titular da 34ª Vara, juiz federal Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa. Além deles, também participarão da inauguração desembargadores e juízes federais, além do diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Alcides Diniz da Silva.

Na ocasião, será realizada a cerimônia de entrega da Comenda Grã-Cruz do Mérito Judiciário “Milton Campos” e da Medalha “Justiça Século XXI”, a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da Justiça Federal no Estado de Minas Gerais. Serão agraciados com a Comenda Grã-Cruz do Mérito Judiciário “Milton Campos” os desembargadores federais do TRF-1ª Região Olindo Menezes (presidente), José Amílcar de Queiroz Machado (vice-presidente) e Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho (corregedor regional da Justiça Federal da Primeira Região; e dois ex-diretores do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, os juízes federais Carlos Roberto de Carvalho (período 2008-2009) e João Batista Ribeiro (período 2009-2010).

Os laureados com a Medalha “Justiça Século XXI” serão o senador Clésio Andrade; o deputado federal Reginaldo Lopes; Hilton de Castro Coelho, procurador-chefe da União/MG (2007- 2011); o juiz federal Murilo Fernandes de Almeida, coordenador dos Juizados Especiais Federais (MG); Vasco Praça Filho, prefeito municipal de Paracatu; Alair Soares Mendonça, juiz de Direito da Comarca de Teófilo Otoni; Rômulo Martins de Freitas, superintendente Regional da Caixa Econômica Federal; Paulo Augusto Malta Moreira, procurador-chefe da Universidade Federal de Viçosa; Reynaldo do Carmo Neves, presidente da OAB/Subseção de Teófilo Otoni; José Lindomar Coelho, Presidente da OAB – Subseção de Unaí; Rogério Veiga Aranha, superintendente do Patrimônio da União no Estado de
Minas Gerais; Olavo Machado Júnior, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Edmar Lemes de Souza, secretário municipal de assuntos jurídicos de Paracatu e Francisco Rodrigues da Cunha Neto, conselheiro da OAB/Seção Minas Gerais.

Mais um órgão do Juizado Especial Federal para Belo Horizonte

A 34ª Vara foi criada pela Lei federal nº 12.011 de 2009. A presidência do TRF/1ª Região autorizou sua instalação através da resolução Presi-Cenag nº 21, de 11 de novembro de 2011; o funcionamento da unidade está disposto na portaria Presi-Cenag nº26, de 19 de janeiro de 2012. No período de 10 de fevereiro a 1º de março de 2012, serão suspensos os prazos processuais e o expediente externo naquela Vara, para a conclusão das providências necessárias ao início das atividades do Juízo.

Com a inauguração da 34ª Vara, o Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais passará a ser distribuído em nove varas. Criado pela Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, com o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos à justiça, o JEF processa, concilia e julga causas de competência da Justiça Federal, até o valor de 60 salários mínimos, além de executar as suas sentenças. Por oferecer uma forma de justiça simples e rápida, sem a exigência de advogado (no primeiro grau), os juizados especiais federais são extremamente importantes para a população – particularmente, para os cidadãos de baixa renda.

A solenidade será realizada às 17 horas desta sexta-feira, 10 de fevereiro, na sede da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, localizada na Av. Álvares Cabral, nº 1.741.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Justiça Federal de Minas Gerais