Via Legal: Consumidores recorrem à Justiça para garantir direitos previstos em lei
Nesta edição da série retrospectiva, o Via Legal recorda as principais reportagens exibidas em 2011 que abordaram os direitos do consumidor. De Brasília, Viviane Rosa tira a dúvida de muitos motoristas: quem deve pagar a conta em caso de furtos de veículos em estacionamentos públicos? Em algumas situações, o poder público e até mesmo o comerciante que tira proveito desses espaços podem ser responsabilizados.
A legislação que estabelece um prazo máximo para a permanência dos clientes nas filas de bancos é outro assunto desta edição. Em Recife, a chamada lei dos 15 minutos ainda é desrespeitada por muitas empresas. Juliano Domingues relembra histórias de consumidores que cansaram de esperar e decidiram recorrer à Justiça para ter os direitos respeitados. Em uma das ações, o Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização por danos morais.
De Porto Alegre, Nara Sarmento explica a decisão judicial que promete quebrar o silêncio da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel). Com a determinação, as informações sobre o andamento das investigações contra empresas de telefonia deverão ser disponibilizadas à população. A medida garante mais transparência ao processo e beneficia, principalmente, o consumidor.
Para quem é apaixonado por cosméticos, o Via Legal traz uma boa notícia: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi obrigada a exigir que os fabricantes façam a descrição da composição dos produtos em português. A intenção da medida é informar a população e, assim, proteger a saúde do consumidor.
O programa também relembra a polêmica envolvendo o uso do Bisfenol A na fabricação de mamadeiras e outros objetos de plástico. Segundo especialistas, a substância é ativada a partir do contato com altas temperaturas e, quando ingerida, pode prejudicar o desenvolvimento hormonal e até causar câncer. No Brasil, a briga é para que os consumidores sejam, pelo menos, alertados da presença do BPA em um produto.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com
HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO
TV JUSTIÇA
18 de janeiro – quarta-feira 21h30
21 de janeiro – sábado 18h30
23 de janeiro – segunda-feira 21h30
TV CULTURA
21 de janeiro - sábado 07h30
TV BRASIL
(Brasília – canal 02)
22 de janeiro– domingo 6h