Via Legal destaca limites e garantias na atuação da imprensa

Na edição desta semana, o programa Via Legal mostra a importância da imprensa e a investida de pessoas que tentam limitar a atividade, atingindo o direito da sociedade de ter acesso à informação. Viviane Rosa conta a história de um repórter fotográfico que foi espancado por militares do Exército durante uma cobertura jornalística. O caso chegou à Justiça Federal e a corporação foi condenada por abuso de poder.

Ainda sobre o tema, o programa mostra a briga judicial envolvendo um veículo de comunicação e um servidor público do Rio de Janeiro. O embate começou quando o jornal oficial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou a notícia de que o funcionário havia sido advertido pela má qualidade do serviço prestado. O homem procurou os tribunais para pedir indenização e direito de resposta. O desfecho deste caso está na reportagem de Denise Moraes.

Outro destaque desta edição diz respeito à venda de medicamentos no Brasil. Por uma questão de segurança, a presença de um farmacêutico é obrigatória em todas as etapas -  da produção à distribuição dos produtos mas nem todos concordam. Em Pernambuco, por exemplo, uma empresa tentou derrubar a norma com o argumento de que, na fase da distribuição, o profissional cumpre apenas função administrativa.

De Porto Alegre, o assunto é a política de cotas adotada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O modelo foi questionado por um estudante quer foi aprovado vestibular como cotista, mas teve a matrícula recusada por ter feito parte do ensino médio em uma escola particular. A repórter Nara Sarmento acompanhou este caso que só foi decidido nos tribunais.

O Via Legal também faz um alerta sobre os perigos da colheita manual da cana-de-açúcar. A prática, que exige a queima da matéria prima, traz riscos à saúde dos trabalhadores e agride o meio ambiente. Erica Resende explica que todas as usinas brasileiras têm mais dois anos para substituir esse modelo de produção. Até lá, alguns produtores estão autorizados a adotar o método tradicional.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com    

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

18 de julho – quarta-feira 21h30
21 de julho – sábado 18h30
23 de julho – segunda-feira 21h30

TV CULTURA
21 de julho - sábado 07h

TV BRASIL
(Brasília – canal 02)

22 de julho – domingo 6h