Via Legal explica como deve agir quem contrata um estagiário
Nesta semana, o programa Via Legal destaca as consequências impostas pela legislação a empresas que tratam estagiários como funcionários comuns. No interior de São Paulo, por causa de um acidente de trabalho, um estudante de engenharia ficou inválido. Como desempenhava tarefas típicas de profissionais que trabalham com carteira assinada, ele conseguiu na Justiça o direito de ser aposentado por invalidez. A reportagem é de Erica Resende.
Outro destaque desta edição é a falta de estrutura das cidades para atender os ciclistas. Os acidentes são frequentes e, em muitos casos, custa a vida de quem usa a bicicleta como meio de transporte. Viviane Rosa mostra exemplos em que o Estado foi condenado por negligência ou omissão.
Nara Sarmento traz a vitória de mutuários da Caixa Econômica Federal. Eles financiaram imóveis do programa Minha Casa Minha Vida e foram surpreendidos pela cobrança ilegal da chamada taxa de corretagem.
Do Rio de Janeiro, tem a polêmica envolvendo a concessão de licenças para a construção de um complexo industrial na cidade de São Gonçalo. Denise Moraes explica que, para driblar a lei, as empresas pediram o licenciamento de forma individualizada, concedido pelo município. Mas, por se tratar de um empreendimento único, a Justiça entendeu que o aval deveria partir do órgão nacional de fiscalização.
Juliano Domingues mostra a diferença entre os militares de carreira e os que exercem a função de forma temporária. Os direitos de cada categoria estão previstos em lei, mas os questionamentos ainda são comuns. A reportagem traz a história de um pernambucano que ficou doente e tenta recuperar o vínculo com as Forças Armadas.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com
HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO
TV JUSTIÇA
11 de julho – quarta-feira 21h30
14 de julho – sábado 18h30
16 de julho – segunda-feira 21h30
TV CULTURA
14 de julho - sábado 07h
TV BRASIL
(Brasília – canal 02)
15 de julho – domingo 6h