CEJ/CJF conclui Jornada Internacional em Recife

Terminou nesta quinta-feira, 21 de junho, a Jornada Internacional Direito e Justiça, realizada, em Recife, pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) em parceria com a Esmafe, a Universidade de Sergipe e a Universidade de Buenos Aires. Durante três dias, o evento reuniu juízes federais, estudantes e estudiosos da área do Direito do Brasil, da Argentina, do Uruguai e da Polônia para falar sobre integração. A próxima etapa deve acontecer no segundo semestre, em Buenos Aires.
No último dia, teve destaque a discussão sobre a integração judicial na União Européia conduzida pelo professor Krystian Complak, da Universidade de Wroclaw, na Polônia. Ele não acredita que possa haver, nem mesmo a longo prazo, a possibilidade de unificação judicial na União Européia.
Complak citou como exemplo o antagonismo entre as duas principais Cortes internacionais atualmente atuantes no continente: a Corte Européia de Direitos Humanos de Estrasburgo e a Corte Internacional de Luxemburgo. “As decisões são conflitantes mesmo para temáticas semelhantes porque os enfoques e os interesses são muito diferentes”, avalia o professor.
Ele apresentou algumas alternativas para organizar as diferentes respostas dadas, por vezes, às mesmas questões. Segundo ele, uma possibilidade seria transformar o Tribunal de Justiça Internacional de Haia em uma instância recursal, ou desembargadora desses conflitos. Outra opção seria unificar as duas cortes. E uma terceira alternativa  seria instaurar um terceiro tribunal para dar a palavra final. Entretanto, Complak não aposta em nenhuma dessas opções. “A Europa não tem tradição de cortes únicas, nem mesmo dentro dos países, por isso considero a integração judicial européia difícil de ser imaginada”, conclui.

Justiça, opinião pública e meios de comunicação

Outra temática que despertou o interesse dos participantes na tarde desta quinta-feira foi tratada pelo professor Jorge Bercholc sobre o uso da opinião pública, enquanto “sujeito coletivo social”, como justificativa de uma série de decisões e até que ponto os meios de comunicação influenciam essa “massa”, principalmente na hora de divulgar as decisões judiciais.
O primeiro ponto posto em discussão pelo professor foi a própria conceituação de “opinião pública” ou, mais exatamente, a múltipla conceituação deste fenômeno. Dentre esses diversos conceitos, ele destacou as vertentes que conceituam opinião pública como, primeiro, resultante do consenso entre pessoas interessadas em questões públicas, ou como instrumento de controle social, ou ainda, como o resultado das pesquisas de opinião.
Outro questionamento levantado por Bercholc é o quanto a sociedade é influenciada pelo ‘o que os meios de comunicação dizem’ e, mais importante, pelo ‘o que os meios de comunicação dizem que a opinião pública disse’. Segundo ele, nunca houve tanta circulação de informação e o Poder Judiciário não pode ignorar a necessidade de estar na mídia.
“Mas, qual será o caminho para integrar a linguagem do processo judicial à linguagem dos meios de comunicação?”, questionou o professor argentino. Para ele, ainda não há uma resposta para essa pergunta, e sim um enorme desafio a ser enfrentado. “Quem se dispõe a traduzir o discurso jurídico - em sua essência, racional, argumentativo, abstrato e dialógico - para o discurso midiático - fragmentado, rápido e supressor da estrutura espaço-temporal, vai encontrar fortes resistências, e corre o perigo de gerar a espetacularização da notícia jurídica”, alertou.