CEJ/CJF promove Jornada que reúne juristas nacionais e estrangeiros em Recife
Justiça e Integração é o tema da Jornada Internacional Direito e Justiça iniciada na manhã desta terça-feira, em Recife, no Auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe5. O evento é uma realização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) em parceria com a Esmafe, a Universidade de Sergipe e a Universidade de Buenos Aires. Serão três dias de palestras e debates sobre assuntos como: controle constitucional, judicialização da política, acesso à informação pública, integração intraestatal, entre outros.
Durante a abertura da jornada, o ministro João Otávio de Noronha, diretor do CEJ/CJF, destacou a importância do evento para alavancar a cooperação ampla entre os países e as instituições envolvidas. “A jornada deixa evidentes os benefícios advindos da cooperação judiciária internacional ao centrar o foco em grupos regionais de países e contar com a participação de docentes e pesquisadores oriundos do Mercosul e da União Européia”, declarou o ministro.
Na ocasião, o desembargador Manoel Erhadt, diretor da Esmafe, também ressaltou a relevância da integração sulamericana enquanto tendência nas relações internacionais, tanto no plano econômico, quanto cultural e social. “Temos problemas comuns no judiciário desses países, que devem ser estudados em conjunto para se chegar a uma solução”, afirmou o magistrado.
Democratização da Justiça
Logo após a abertura, o professor Jorge Belcholc, da Universidade de Buenos Aires, falou sobre a democratização da Justiça. Segundo ele, quando as decisões são mais conhecidas, são mais entendidas, o que leva a uma legitimação democrática do judiciário. “Se a decisão política é no sentido de democratizar a administração da Justiça, com a implantação de conceitos como transparência e publicidade no Poder Judiciário, temos de estar preparados para enfrentar os desafios e problemas que irão surgir”, afirmou.
Na opinião do professor argentino, esse caminho não tem mais volta, uma vez que a consolidação dos processos democráticos já gerou o aumento da demanda pelo acesso ao judiciário e por uma Justiça mais célere e mais próxima do cidadão. “A população, estando mais próxima do judiciário, poderá entender os conflitos e tensões envolvidos em cada decisão”, prevê ele.
Nesse sentido, Belchoc aponta as novas tecnologias da informação e da comunicação como a possibilidade de oferecer essa visão mais transparente da Justiça. Mas, ele alerta que, ao mesmo tempo em que o processo judicial eletrônico traz vantagens - como celeridade, facilidade de acesso às informações, até em tempo real, redução de custos, melhor aproveitamento dos recursos humanos, entre outros - também haverá dificuldades e desafios a serem vencidos. “As diferenças de linguagem, as questões de segurança e inviolabilidade envolvidas, a adequação dos recursos humanos à nova realidade por meio da atualização do ensino jurídico e até mesmo a desumanização dos processos são desafios a serem vencidos quando se pensa um Poder Judiciário cada dia mais transparente”, concluiu o palestrante.