CJF aprova criação de Forum Permanente do Sistema Penitenciário Federal
Em sessão plenária realizada nesta segunda-feira (25/6), o Conselho da Justiça Federal (CJF), aprovou a criação de um Forum Permanente do Sistema Penitenciário Federal (SPF), que se reunirá anualmente, sob a coordenação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. O relator da proposta foi o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha.
De acordo com a proposta, o Forum proporá anualmente a edição de enunciados e recomendações sobre o SPF e fará a revisão dos já existentes. Os integrantes do Forum serão designados por portaria da Corregedoria-Geral.
Os enunciados e recomendações sobre o SPF já existentes são o resultado de três workshops sobre o tema já realizados pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, o último deles em Natal (RN), no dia 17 de maio deste ano. Neste workshop, foram aprovados 42 enunciados e 17 recomendações, mediante consenso entre juízes federais, diretores das penitenciárias federais, membros do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério Público e da Defensoria Pública da União. Os enunciados e recomendações serão divulgados no site do CJF – www.cjf.jus.br.
O ministro Noronha explicou que a intenção da Corregedoria, ao realizar esses workshops, em conjunto com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foi a de aprofundar os estudos relativos ao SPF, uma experiência nova tanto para a Justiça Federal quanto para o Depen. “Para se compreender melhor essa realidade, aproximar os atores desse complexo sistema, bem como discutir soluções negociadas, por meio de debates, troca de idéias e experiências”, destacou o ministro.
"Diferentemente do que o senso comum imagina, os presídios federais não existem para acolher sentenciados ou presos provisórios oriundos da Justiça Federal”, observa o ministro. Os quatro presídios federais existentes no País, de acordo com ele, atendem a uma necessidade do Estado de lidar com presos de alta periculosidade e chefes de facções criminosas. Eles abrigam detentos cuja quase totalidade é egressa das justiças estaduais. A inclusão desses presos no SPF, segundo o ministro, “é um ato complexo e envolve vários órgãos”.
“As penitenciárias federais são de segurança máxima e há ala para o chamado regime disciplinar diferenciado, o RDD, em razão de determinadas atividades ou indisciplinas do preso. Além disso, os presídios atendem a todos os requisitos internacionais de segurança e comodidade, contam com cela individual, nunca estão com lotação máxima e até hoje não houve fuga, tampouco rebelião. Eles reúnem, de um lado, a necessidade de proteção da sociedade contra presos perigosos, e, de outro, a observância dos seus direitos constitucionais", esclarece ainda o corregedor-geral.
O ministro argumenta que após a edição de três workshops e a designação de um próximo encontro, desta vez em Campo Grande (MS), torna-se necessário institucionalizar o debate com a transformação do workshop em fórum permanente. “Esse fórum deverá se tornar um centro de aperfeiçoamento do sistema, que deve garantir segurança para a sociedade”, afirma.