Via Legal determina pagamento de seguro defeso a pescadores artesanais

 Um dos destaques do programa Via Legal desta semana é a decisão da Justiça Federal que obrigou o Estado a pagar o seguro defeso à mulher de um pescador artesanal do Rio Grande do Sul. Nara Sarmento conta a história desta família que, para sobreviver, depende do dinheiro repassado durante o período em que a pesca é proibida. Uma ação civil pública pede que os recursos referentes ao ano de 2011 sejam liberados para todas as pescadoras.

Direto de São Paulo, Erica Resende mostra que, um ano após a palavra final dos tribunais que reconheceu a possibilidade de União estável entre pessoas do mesmo sexo, os casos de desrespeito ainda são frequentes. Um professor de educação física precisou de uma ordem da Justiça Federal, para ter acesso à pensão por morte do companheiro.

Denise Moraes esteve em Vitória, no Espírito Santo, para explicar como agia uma quadrilha condenada por crime ambiental. Ignorando a legislação, o grupo extraía areia de uma unidade de conservação. A reportagem também traz orientações para quem pretende explorar esse recurso natural que, por lei, pertence à União.

O programa apresenta ainda o drama das famílias que ocupam uma área pública na periferia de Pernambuco. A União pediu e conseguiu a reintegração de posse do espaço, mas para a Justiça Federal, a retirada dos moradores precisa obedecer alguns critérios. Juliano Domingues conta quais foram as condições impostas pelo juiz que analisou o processo.

Tem ainda uma decisão que promete deixar mais equilibrada a relação entre clientes e companhias aéreas. As empresas terão de respeitar um limite na hora de cobrar pela remarcação de passagens. Quem já precisou desmarcar uma viagem, sabe que é muito difícil escapar dos prejuízos. No Pará, oito empresas foram condenadas após denúncia do Ministério Público Federal.  

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com    

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

20 de junho – quarta-feira 21h30
23 de junho – sábado 18h30
25 de junho – segunda-feira 21h30

TV CULTURA
23 de junho - sábado 07h

TV BRASIL
(Brasília – canal 02)

24 de junho – domingo 6h