Via Legal discute a criação de animais silvestres como bichos de estimação

Na edição desta semana, o programa Via Legal destaca uma situação proibida por lei mas ainda freqüente no Brasil: a criação de animais silvestres como bichos de estimação. Direto de Porto Alegre, Nara Sarmento mostra o relato de um casal que corre o risco de perder os quatro papagaios que cria há anos. A família não tem licença do Ibama, mas se recusa a entregar as aves, o que levou o caso à Justiça. Já foram três decisões, mas o destino dos papagaios continua indefinido.

Sobre o mesmo tema, Viviane Rosa traz a história de um rapaz que cria uma cobra em casa e, ao contrário do casal gaúcho, tem autorização do órgão de fiscalização. A reportagem apresenta o desfecho de uma outra demanda judicial que terminou com a vitória de uma família que criava uma arara há 23 anos.  Para o juiz que analisou o pedido, a ave poderia morrer se fosse devolvida à natureza.

A possibilidade do animal apreendido não se readaptar ao habitat natural é um dos pontos debatidos neste tipo de ação. O Via Legal discutiu o assunto e mostrou o trabalho feito por uma entidade de Brasília. Os responsáveis pelo projeto Bicho Livre garantem que em seis semanas uma arara que sempre viveu em gaiolas consegue aprender a voar.

O programa também repercute mais uma decisão judicial referente ao período da Ditadura Militar. A família de um desaparecido político conseguiu o direito de alterar o atestado de óbito da vítima. Com isso, o Estado reconhece que ele foi assassinado e não cometeu suicídio, como dizia o primeiro documento. Erica Resende mostra as consequências da decisão para outros parentes de vítimas que ainda aguardam respostas do Estado.

Outro destaque desta edição é a tentativa de uma entidade de assumir, sozinha, o controle da uma TV Comunitária que funciona em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A organização chegou a pedir o aval dos tribunais, mas não deu certo. É que, por lei, esse tipo de emissora deve ser administrado por toda a sociedade. Também é preciso que não haja fins lucrativos e que os programas produzidos e exibidos mostrem e valorizem aspectos da cultura regional.  A reportagem é de Denise Moraes.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com    

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

27 de junho – quarta-feira 21h30
30 de junho – sábado 18h30
02 de julho – segunda-feira 21h30

TV CULTURA
30 de junho - sábado 07h

TV BRASIL
(Brasília – canal 02)

01 de julho – domingo 6h