Colegiado do CJF aprova relatório das atividades das unidades subordinadas à sua Presidência em 2011

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou em sessão realizada nesta segunda-feira (12) o relatório das atividades das unidades subordinadas à Presidência do CJF no exercício de 2011. No ano passado, o Colegiado do Conselho realizou 10 sessões ordinárias e uma sessão extraordinária e julgou 108 processos administrativos, aprovando um total de 33 resoluções. Dentre as ações realizadas pelo CJF, destacam-se os projetos desenvolvidos no Planejamento Estratégico do próprio Conselho e da Justiça Federal, este último também coordenado pelo CJF, e o cumprimento das metas estratégicas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Do portfólio de projetos em desenvolvimento no CJF fazem parte, por exemplo, os projetos Gerenciamento das Rotinas nas Varas Cíveis da Justiça Federal, que objetiva implantar método de gerenciamento de rotina em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau; a Implantação da Rede de Comunicação de dados – INFOVIA, que envolve a contratação de serviços de Rede Wan para interligação de todas as unidades da Justiça Federal, de modo a disponibilizar uma rede corporativa de longa distância, capaz de suportar o tráfego de dados das aplicações e o tráfego de voz sobre IP; e Instalação das Novas Varas Federais, que consiste no acompanhamento  da instalação das 230 varas federais criadas pela Lei n. 12.011/2009 em todo o País, mediante observação das necessidades relativas à infraestrutura física e tecnológica, ao orçamento e ao desenvolvimento profissional. A lei prevê a instalação de 46 novas unidades a cada ano, até 2014. Em 2011, 46 novas varas foram instaladas, as quais, somando-se às 46 instaladas em 2010, já totalizam 92 em funcionamento.

Em conjunto com os cinco tribunais regionais federais, o CJF empenhou-se para cumprir integralmente as cinco metas propostas pelo CNJ para 2011, assim como as metas de nivelamento de 2009 e as prioritárias de 2010. Mas a meta que vem se destacando pelo cumprimento integral por toda a Justiça Federal, cuja coordenação das atividades foi realizada pelo CJF por intermédio dos comitês técnico e gestor de planejamento estratégico, é a meta de n. 1/2011 – criar unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica. Com esse propósito, o CJF editou a Resolução n. 148, de 26/5/2011, que dispõe sobre a implantação e operação dos escritórios de projetos estratégicos e da gestão de projetos, programas e portfólios no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

No que diz respeito ao planejamento orçamentário e financeiro das instituições da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, o CJF registrou, em 2011, uma dotação orçamentária de R$ 7.051.617.955,00, sendo R$ 5.562.380.600,00 para despesas com pessoal, R$ 1.213.551.749,00 para atividades e R$ 275.685.606,00 para projetos. As dotações recebidas e descentralizadas aos tribunais regionais federais e ao Conselho apresentaram uma execução global correspondente a 98,67% da dotação.

Já as dotações orçamentárias para atendimento às sentenças judiciais transitadas em julgado (precatórios e requisições de pequeno valor) dos órgãos da Administração direta e indireta totalizaram R$ 13.617.827.998,00, sendo que desse montante foi executado o correspondente a 94,73% das dotações.

Dentre as resoluções aprovadas pelo Colegiado do CJF em 2011, destacam-se a Resolução n. 161 de 08/11/2011, que dispõe sobre a utilização, no âmbito da Justiça Federal, das tabelas processuais unificadas do Poder Judiciário, a Resolução n. 163 de 09/11/2011, que altera dispositivos no Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, a Resolução n. 168 de 05/12/2011, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos e a Resolução n. 179 de 21/12/2011, que disciplina, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, o planejamento, a execução e a fiscalização de obras e aquisição de imóveis, bem como os critérios de priorização para inclusão no Plano de Obras, regional e consolidado.