Comitê de Gestão Documental se reúne no CJF na próxima semana

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) coordena nos próximos dias 26 e 27 de março o encontro do Comitê de Gestão Documental da Justiça Federal, que discutirá assuntos relativos ao Sistema de Gestão Documental. O Programa de Gestão Documental propõe rotinas para gerenciamento dos acervos de documentos administrativos e de processos judiciais da Justiça Federal, como forma de apoio à decisão, à preservação da memória institucional e à comprovação de direitos. O Encontro ocorrerá nas dependências do CJF, em Brasília, e contará com os representantes das cinco regiões da Justiça Federal e do CJF.

Da pauta da reunião constam temas como a análise das demandas de atualização do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade da Documentação Administrativa da Justiça Federal; a necessidade de compatibilização da Resolução n. 23/2008 do CJF com a Recomendação n. 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a apresentação de um diagnóstico da situação da gestão documental em face da implementação dos instrumentos de gestão documental elaborados pelo CNJ, dentre outros. A Resolução n. 23 do CJF estabelece a consolidação normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal e a Recomendação n. 37 do CNJ recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos.