CTO realiza no CJF treinamento sobre Noções de Orçamento e de Lei de Responsabilidade Fiscal aplicadas às obras públicas

O Comitê Técnico de Obras (CTO) da Justiça Federal realiza nesta quinta-feira, 29 de março, das 8h às 19h, na sala de sessão do Conselho da Justiça Federal, o treinamento sobre Noções de Orçamento e de Lei de Responsabilidade Fiscal aplicadas às obras públicas. Seu objetivo é esclarecer engenheiros e arquitetos do CJF sobre as questões relacionadas ao Orçamento Público, visando o cumprimento das leis orçamentárias, bem como das resoluções aplicadas ao Judiciário.

O evento é voltado também para servidores que trabalham com gestão de obras públicas no Judiciário e no Ministério Público Federal. Ele será  consuzido pelo professor Marcelo Barros Marques, especialista em Auditoria Interna e Externa com habilitação em docência superior. Barros possui ainda graduação em economia pelo Centro Universitário de Brasília.  Atualmente, é Subsecretário de Programação Orçamentária e Financeira do CJF e professor efetivo do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Católica de Brasília.
 
Confira o conteúdo programático:

• Noções de projetos de lei do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual (2012);

• Noções de princípios aplicados ao orçamento público brasileiro;

• Fases de elaboração da proposta orçamentária;

• Ações orçamentárias - projetos versus atividades;

• Créditos adicionais;

• Despesas de caráter continuado provenientes de obras acabadas;

• Estágios da despesa;

• Restos a pagar;

• Contingenciamento;

• Obras inacabadas;

• Lei de Responsabilidade Fiscal;

• Interferências no orçamento decorrentes das Resoluções CNJ n. 114/2010 e CJF n. 179/2011.