Ministro Ari Pargendler saúda lançamento do Anuário da Justiça Federal
Em solenidade realizada na noite desta quarta-feira (29), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, cumprimentou a equipe da Revista Eletrônica Consultor Jurídico (Conjur) pelo lançamento da publicação “Anuário da Justiça Federal 2012”.
De acordo com o ministro, trata-se de importante obra que resume com perfeição a história da Justiça Federal brasileira, referindo-se ao título que figura na capa: “Entre o cidadão e o Estado. Justiça Federal é o escudo que protege a sociedade contra os excessos do poder público”.
“O reconhecimento por um órgão de imprensa, com o valor da Revista Consultor Jurídico, da qualidade de uma parcela do nosso Poder Judiciário anima – a nós juízes – nessa difícil quadra que atravessamos”, observou o ministro Pargendler.
Para ele, os constantes ataques veiculados pela imprensa a integrantes do Poder Judiciário está propagando, equivocadamente, a ideia de que “alguns são na verdade a maioria dos juízes”. “Os juízes não são bandidos, nem vagabundos. Aqueles que traem sua missão devem ser punidos. Punidos pelo procedimento próprio. A promessa de punição pela imprensa não tem resultado algum”, afirmou o presidente do STJ e do CJF.
Ele enfatizou ainda que os subsídios recebidos pelo juízes não destoam dos vencimentos de outros servidores públicos com responsabilidades semelhantes e que as regras de julgamento são iguais para juízes e não juízes. “Os juízes condenados criminalmente perdem o cargo e também o subsídio. A versão, porém, impressiona mais que os fatos”.
Citando trecho da Bíblia, o ministro reforçou a importância da credibilidade e da dignidade do Poder Judiciário: “Infeliz a nação que desacredita dos seus juízes, está dito na Bíblia. Bem ou mal, são eles que velam pela nossa liberdade, que reparam a nossa honra ofendida, que protegem o nosso patrimônio”.
Em relação à Justiça Federal, o presidente do CJF alertou para a necessidade de maiores investimentos nos juizados especiais federais, unidades que têm atuado com rapidez tanto nos julgamentos quanto nos pagamentos das condenações. “O sucesso dos juizados pode ser a causa do seu eventual fracasso”, observou. Isso porque, segundo ele, não há cargos de juízes para tantas demandas nos juizados e suas instâncias recursais, as turmas recursais, nunca foram contempladas com cargos próprios.
Ele anuncia que o CJF e o STJ aprovaram anteprojeto de lei que tramita no Congresso Nacional como o Projeto de Lei n. 1.597/2011, que cria uma estrutura permanente para as turmas recursais dos JEFs. “Espera-se que possa ser aprovado este ano”, disse o ministro. Mesmo assim, segundo ele, a Justiça Federal também vai enfrentar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já que quando o percentual do orçamento da União destinado ao Poder Judiciário foi distribuído, a Justiça Federal estava subdimensionada. “Logo enfrentará os rigores desse teto”, previu Pargendler.
Evento prestigiado
O coquetel de lançamento do Anuário da Justiça Federal contou com a presença de diversas autoridades do Poder Judiciário, como o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandovski, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Olindo Menezes (na solenidade representando os presidentes dos cinco TRFs), o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, além de vários ministros do STJ, juízes, membros do Ministério Público e da advocacia.
Márcio Chaer, diretor do Conjur e responsável pela publicação, também fez um apelo para que o cenário de desinformação propagado pela imprensa seja enfrentado sem embaraço por operadores do Direito. “A cobertura jornalística da Justiça é completamente descolada da realidade”, disse. De acordo com o jornalista, o clima de mata-e-esfola, o constante “acusacionismo” e a lamentável corrida pela “criminalização do nada” não podem encobrir que “vivemos o período de maior segurança jurídica da história do país”.
Segundo o jornalista, “O Brasil tem hoje o melhor Judiciário da história”, e por isso é preciso criar a cultura de documentar e divulgar suas atividades. “A obra apresenta uma radiografia física, humana e científica inédita da Justiça Federal”, informou.
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