Valores pagos em RPVs na Justiça Federal batem novo recorde

Em 2011, a Justiça Federal (JF) pagou um total de R$ 5,539 bilhões em requisições de pequeno valor, beneficiando mais de um milhão de pessoas (1.084.630) em 944.122 processos. As RPVs, como são chamadas, representam o mecanismo usado pela União para quitar débitos apurados nas condenações em quantias que não ultrapassem os 60 salários mínimos. O montante supera em 22% o que foi pago em 2010 (R$ 4,536 bi), confirmando a tendência de crescimento que vem sendo sentida nos últimos anos. Por exemplo, se comparado o valor pago no ano passado com o montante pago em 2002 (R$ 732 milhões), a diferença ultrapassa os 655%.

Já com relação aos precatórios (pagos pela União quando o valor da causa ultrapassa os 60 salários mínimos), a JF pagou, no ano passado, R$ 7,486 bi a 129.273 pessoas em 105.563 processos. O valor é ligeiramente abaixo do que foi pago em 2010 (R$ 8,152 bi), entretanto, se considerado o valor pago em 2002 (R$ 796 milhões), o aumento é ainda maior, superando os 840%.

Apesar da queda pontual nos valores pagos a título de precatórios em 2011, se somados com as RPVs, o desembolso total da União na quitação das sentenças da JF (R$ 13,025 bilhões) registrou um aumento de 2,77% com relação a 2010 (R$ 12,673 bilhões). Isso se deve, principalmente, ao crescimento no número de requisições de pequeno valor pagas na JF e que, em sua maioria, são frutos de sentenças dadas nos juizados especiais federais (JEF). O fato reflete uma realidade vivida nos últimos anos pela JF: a crescente demanda judicial oriunda das camadas de menor renda da população, principalmente em função da criação dos JEF em 2001.

Na JF são pagas as dívidas judiciais da União e de órgãos da Administração federal direta e indireta. Estão incluídos nesse rol, por exemplo, diferenças de vencimentos ou proventos de servidores públicos federais, vencimentos ou proventos de militares, pensão civil ou militar, benefícios previdenciários, FGTS, dentre outros.

Os quadros a seguir mostram a evolução dos valores pagos pela União, em bilhões de reais, entre 2002 e 2011: 

Fonte: Dados do Sistema SIAFI da Justiça Federal

RPVs (valores em bilhões de reais)

Precatórios (valores em bilhões de reais)