Inscrições para o Seminário Internacional de Arbitragem terminam na segunda-feira
A próxima segunda-feira, dia 26 de novembro, é o último dia de inscrição para o Seminário Internacional de Arbitragem, que será realizado no dia 3 de dezembro, das 9 às 19h30min, no Auditório do Superior Tribunal de Justiça, Brasília-DF.
As inscrições para o evento, que tem como objetivo discutir o papel do Judiciário como instrumento de controle da arbitragem,estão sendo feitas pelo Portal do Desenvolvimento.
O seminário é uma realização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal – CEJ, Superior Tribunal de Justiça – STJ e Câmara de Mediação e Arbitragem da Federação das Indústrias do Estado do Paraná – CAIEP.
Confira a seguir a programação do seminário:
9h – 9h15 Abertura
Ministro Félix Fischer - Presidente do STJ e CJF
Ministro João Otávio de Noronha - Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do CEJ
Cesar Augusto Guimarães Pereira - Coordenador Científico do Seminário
9h15 – 10h30 Conferência de Abertura: A Convenção de Nova Iorque e a uniformização dos critérios de reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras
Conferencista: Albert Van Den Berg
Debates e comentários: Adriana Braghetta
Presidente: Ellen Gracie Northfleet
10h30 – 10h45 Intervalo
10h45 – 12h45 Painel I - Instauração da arbitragem. Requisitos da convenção de arbitragem. Medidas preparatórias e de apoio. Medidas "antisuit"
Pedro Batista Martins
Eduardo Talamini
José Emílio Nunes Pinto
14h – 16h Painel II - Controle e execução da sentença arbitral. Hipóteses de nulidade e instrumentos de impugnação. Execução da sentença estrangeira homologada
Cândido Rangel Dinamarco
Arnoldo Wald
Carlos Alberto Carmona
16h – 16h15 Intervalo
16h15 – 18h15 Painel III - Reconhecimento e homologação de sentenças arbitrais estrangeiras. A interação entre a Lei nº 9.307, a Convenção de Nova Iorque e os demais tratados internacionais aplicáveis no Brasil. Pontos polêmicos das hipóteses de recusa de homologação
Maurício Gomm Santos
Cesar A. Guimarães Pereira
Hermes Marcelo Huck
Moderador: Ministro João Otávio de Noronha
18h30 – 19h30 Conferência de encerramento: Os sistemas internacionais de reconhecimento de sentenças estrangeiras
Conferencista: José Miguel Júdice
Presidente: Ministro Félix Fischer