Via Legal desta semana discute a lei que oficializa a política de cotas

O Via Legal desta semana repercute a aprovação da chamada lei das cotas. A norma, sancionada em agosto deste ano, obriga universidades federais a implantar um sistema de inclusão social. Em quatro anos todas as instituições do país terão de destinar 50% das vagas a alunos egressos de escolas públicas.

A mudança na legislação é recente e, talvez por isso, ainda são frequentes as ações que chegam aos tribunais questionando o modelo de inclusão adotado por algumas instituições. Nara Sarmento conta a história de um estudante que precisou recorrer à Justiça para ter direito a vaga como cotista. Hoje ele é um dos alunos do curso de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Ainda sobre o tema, a repórter Viviane Rosa relembra a trajetória de uma estudante do Piauí que passou no vestibular pelo sistema de cotas, mas foi impedida de fazer a matrícula. A instituição federal alegou que a candidata havia feito o ensino fundamental em uma escola particular. A Justiça não aceitou o argumento já que, na época, a aluna era bolsista e tinha apenas sete anos.

De São Paulo, Erica Resende fala sobre as regras do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e o que pode acontecer com quem deixa de fazer a prova. Para não ficar sem o diploma, uma universitária precisou recorrer aos tribunais depois de ser barrada por não apresentar um documento de identificação original no dia do teste. A estudante alegou que estava com a cópia da identidade autenticada em cartório.

Educação também é o tema da reportagem de Denise Moraes que recorda o exemplo de superação de uma carioca para realizar o sonho de ter um diploma. O problema é que depois de ser aceita em um programa do governo para receber uma bolsa de estudos, ela passou no vestibular em uma universidade federal. Como a União não pode pagar duas graduações, ao mesmo tempo e para a mesma pessoa, o benefício foi suspenso. 

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com    

Horários de exibição

TV Justiça

14 de novembro – quarta-feira 21h30

18 de novembro – domingo 12h

19 de novembro – segunda-feira 21h30

TV Brasil (Brasília – canal 02)

18 de novembro – domingo 6h