Via Legal: pagar mais para o INSS nem sempre garante aposentadoria melhor

Depois de passar anos complementando a contribuição previdenciária, uma moradora de São Paulo descobriu que tudo não passou de um erro e que não receberia o valor esperado. Este é um dos destaques do Via Legal dessa semana, que explica o que é a contribuição dupla e quais as consequências do procedimento. Erica Resende ouviu a segurada que apostava em uma aposentadoria maior, mas teve de recorrer aos tribunais para não ficar no prejuízo. Por ordem da Justiça Federal, o INSS terá de rever o valor do benefício.
O programa também apresenta uma tentativa no mínimo inusitada. Companhias de água e de energia estão sendo processadas por entregarem diretamente ao consumidor as contas pelo serviço prestado. É que, na avaliação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a medida fere a lei que estabeleceu o monopólio postal. Viviane Rosa acompanhou o desfecho de uma destas ações. Nos tribunais, prevaleceu o entendimento de que não houve irregularidades e que os Correios não podem fazer este tipo de exigência.
Direto do Rio de Janeiro, Denise Moraes repercute as discussões que envolvem a construção do Complexo Hidrelétrico de Simplício, no Rio Paraíba do Sul. As obras prometem garantir o abastecimento de energia a milhares de pessoas, mas esbarram em questões burocráticas. As denúncias de que o empreendimento, pode causar danos ambientais irreversíveis à região têm impedido que a unidade entre em operação.
A possibilidade de trocar as cartas precatórias por audiências via videoconferência é o tema da reportagem de Nara Sarmento. Ela mostra que a iniciativa, colocada em prática em Porto Alegre, pode virar regra em todo o país. A possibilidade é analisada por uma comissão criada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
Juliano Domingues mostra o desfecho de mais uma denúncia de trabalho escravo. Apesar dos argumentos das empresas e até da posição do sindicato dos trabalhadores, a exploração irregular de mão de obra em engenhos de cana de açúcar foi confirmada nos tribunais. Os empresários foram condenados por manter trabalhadores em condições análogas às de escravidão.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.youtube.com/programavialegal

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA
28 de novembro – quarta-feira 21h30

02 de dezembro – domingo 12h

03 de dezembro – segunda-feira 21h30

TV CULTURA
01 de dezembro - sábado 7h

TV BRASIL (Brasília – canal 02)
02 de dezembro- domingo 6h